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Amagis - Associação dos Magistrados Mineiros

Direito à herança é tema do Pensamento Jurídico desta semana

20 de outubro de 2016

Conhecer o processo de inventário e seus pormenores pode ser importante para evitar que a morte de um ente fique ainda mais difícil. Qual o papel e função do inventário? Quais os custos envolvidos na abertura? Nosso convidado é o juiz Antônio Carlos Parreira, auxiliar da presidência do TJMG.  

Direito à herança

O inventário é o processo que sucede a morte, no qual se apuram os bens, os direitos e a as dívidas do falecido para chegar à herança líquida, que é o que de fato será transmitida aos herdeiros. O processo precisa ser iniciado em até 60 dias após a morte. A perda do prazo acarreta multa de 20% sobre o valor da herança e 1% a mais por mês de atraso.

 

Horários:

TV Justiça

Canal 7 – Net,
Canal 117 – Sky,
Canal 901 – Oi TV

Inédito:

Sábado, às 18h30

Reprise:

Sexta-feira, às 5h30

TV Comunitária
Canal 6 – Net
Canal 13 – Oi TV

Inédito:
Sábado, às 22h

Reprises:
Domingo, às 14h30, 23h
Segunda-feira, às 8h30, 13h
Terça-feira, às 10h30 e 15h
Quarta-feira, às 7h30 e 23h30
Quinta-feira, às 8h30 e 13h30
Sexta-feira, às 8h e 15h30
Sábado, às 14h

 

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