“Diálogo foi substituído pela intransigência”, afirma presidente da AMB
03 de setembro de 2014
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, considerou inadmissível a decisão do Governo Federal quanto ao corte na proposta orçamentária do Judiciário para 2015. “O Poder Executivo não tem autonomia para interferir no orçamento do Judiciário. Cabe apenas remetê-lo ao Legislativo. O que vemos hoje é que o diálogo foi substituído pela intransigência”.
Costa destaca, ainda, que o Judiciário dispõe de autonomia constitucional para elaborar a própria proposta de orçamento e que a decisão de aprovação ou não cabe somente ao Congresso Nacional. “O que se viu hoje é inconstitucional, fere a autonomia dos Poderes e, se necessário, recorreremos à esfera judicial”, defende.
Fonte: AMB