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Amagis - Associação dos Magistrados Mineiros

Desembargadora Teresa Cristina Peixoto e advogada discutem lei que proíbe eutanásia de animais sadios

05 de novembro de 2021

O Via Justiça desta semana é sobre a eutanásia de animais. Foi sancionada em 20 de outubro a lei que proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua sem justificativa prévia. No programa a desembargadora do TJMG Teresa Cristina da Cunha Peixoto e a presidente honorária da Comissão de Direito dos Animais da OAB-MG, advogada Edna Cardozo Dias, debatem a nova legislação, a bioética no tratamento animal, a evolução do conceito de proteção pela sociedade e a inserção dos animais no ordenamento jurídico pátrio. Confira!

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