Desembargador Paulo Calmon publica o artigo 'O primo pobre, o primo rico e as leis penais' – Leia aqui
07 de novembro de 2023
No artigo ‘O primo pobre, o primo rico e as leis penais – parte 1’, publicado no site Migalhas, o desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama analisa a aplicação das leis penais e o maior rigor no tratamento do sistema penal dirigido aos integrantes das classes mais carentes. “O tema da desigualdade no sistema normativo penal obviamente não é novo, tampouco se trata de exclusividade nacional. Mas a prodigalidade e desfaçatez da produção desigualitária normativa é de chamar a atenção”, afirma o magistrado em um trecho da publicação.