Desembargador participará de cooperação internacional no Timor-Leste

O desembargador Doorgal Gustavo Borges de Andrada, da 4ª Câmara Criminal do TJMG, acaba de ser  indicado para o programa de cooperação das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para trabalhar como assessor jurídico e de temas institucionais da presidência da mais alta Corte do Timor-Leste, o Tribunal de Recursos. Com a escolha do nome do desembargador mineiro, eleva-se o nome do TJMG e do Judiciário brasileiro no contexto da justiça internacional. 

Formado em Direito pela PUC Minas, Doorgal Andrada é magistrado há 19 anos. Foi delegado de polícia, promotor de justiça, professor universitário, presidente da Amagis e vice-presidente da AMB por 2 mandatos . Atualmente, é diretor da Escola Judicial da America Latina (EJAL), conselheiro da Rede Latino-america de Juízes (REDLAJ) e um dos coordenadores da Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB). Confira a entrevista:

Como explicar a disposição e até coragem em aceitar cooperar num país tão carente, na Ásia, abdicando do conforto de Belo Horizonte?

Talvez a melhor resposta venha das poesias de Fernando Pessoa, que há 50 anos escreveu: “Tudo vale a pena quando a alma não é pequena”. De fato, não apenas as questões materiais devem mover nossas vidas.  Além disso,  trabalhar com o Direito português e indonésio, em contato por um ano com outras culturas jurídicas aliado a uma missão humanitária, será uma experiência que não se obteria  aqui.  Vejo isso como um dado importante no moderno contexto do estudo multidisciplinar do Direito. A aceitação do convite foi uma escolha decidida com total tranquilidade após muito pensar.

Qual vai ser sua área de atuação e de trabalho naquele país?

Eu sei que estarei assumindo a responsabilidade de participar e contribuir na reconstrução administrativa, judicial, política e estrutural do Poder Judiciário  e  na organização das eleições presidenciais de 2012, que sempre são muito tensas.  A cooperação será um difícil, mas prazeroso, desafio. Portanto , mais do que  meras palavras, mergulhar na realidade do Timor-Leste será uma oportunidade ímpar. Ademais, ser solidário com quem muito necessita é agir e trabalhar sem egoísmo.  Terei  que tentar  transferir toda a vivência sobre o Judiciário na tentativa de fazer o que for melhor  para agregar valores e transmitir conhecimentos. Penso que os povos e a vida não oferecem fronteiras para quem deseja auxiliar e se dedicar a boas causas. Aliás,  recebe-se em troca conhecimentos inovadores e profundas experiências, qualquer  que seja a missão.

Quanto ao idioma, qual é o predominante nos processos judiciais no Timor-Leste ?

Pelas informações que obtive com magistrados, procuradores da república e defensores brasileiros que lá trabalharam, embora o tétum e o português sejam as línguas oficiais do país, os processos  de um modo geral são escritos em português,  de forma predominante. Isso porque o tétum  – que é uma língua nativa – não possui variedade de palavras com significados jurídicos.  Mas sei que na rua e no trabalho ainda há quem só fale  indonésio ou o inglês. O português talvez seja falado por cerca de 25% da população.  Soube que existem também mais de 20 línguas nativas diferentes,  faladas nas aldeias das montanhas. Outra curiosidade é que 95% da população é católica, portanto cristã, embora seja um país asiático. 

O Timor-Leste tem  apenas 11 anos de independência. Ele já tem suas leis básicas?

Sim, após a independência e rompimento com a Indonésia, em 1999, e a elaboração da Constituição de 2002, já foram aprovados os  principais códigos, faltando  apenas o Código Civil, que já possui um anteprojeto  em andamento. A cultura jurídica do Timor-Leste é bem próxima da dos portugueses por ter sido colônia portuguesa por mais de 400 anos.  Em cooperação com a ONU, lá trabalham alguns juízes, defensores e promotores oriundos de Portugal, Angola,  Moçambique, Guiné-Bissau e Cabo Verde, que são países com cultural jurídica aproximada da portuguesa.  Mas não temos magistrados brasileiros atuando por lá desde 2008.

O que significa o Acordo de Cooperação Internacional articulado pela ONU entre Brasil e o Timor-Leste?

O acordo baseia-se na solidariedade entre os povos e permite que o Ministério das Relações Exteriores, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), leve o Brasil a apoiar a reconstrução do poder judiciário do Timor-Leste, indicando nomes de magistrados e servidores da Justiça para serem selecionados, e também com a participação da Defensoria e do Ministério Público. A ideia é ser útil, servir, transferir e agregar valores, dando amplo auxílio e apoio àquele país. No meu caso, veio o convite para trabalhar como assessor da presidência da  alta Corte do país, chamada Tribunal de Recursos, na capital Díli. Existem ainda mais quatro outros tribunais menores, na capital e no interior do país.

Como está a situação econômica e a segurança pública no país?

O Timor-Leste é um país novo, em formação e muito carente.  A ONU mantém tropas militares estacionadas na capital e conta com o apoio da polícia de Portugal na segurança pública.  Existem também missões internacionais oficiais e ONGs voltadas para áreas de políticas públicas, saúde, planejamento e educação, que são setores importantes e necessitam de maior orientação. Hoje, a situação na segurança pública é de estabilidade, após a morte de cerca de 200 mil timorenses, desde a invasão da Indonésia, em 1975, o conflito pela independência,  em 1999, e a revolta civil de 2006.  Segundo dados fornecidos, dentre tantas outras, a violência sexual é ainda muito presente por razões culturais e vem sendo combatida pela polícia e a justiça.  De outro lado, a economia do país dá sinais de crescimento, em face da descoberta de petróleo no  Mar do Timor, que, me parece, será  explorado com tecnologia e parceria da Austrália. 

A questão estrutural, material e física do país já foi refeita nestes 11 anos de independência?

Não existe ainda água potável nem saneamento básico geral, portanto, a água para beber tem que ser comprada engarrafada. Eles também  sofrem com a falta de energia elétrica que não é suficiente para a demanda do país, e em muitos bairros existem geradores  particulares para o fornecimento de energia elétrica.  Por ser um país tropical pobre, onde se faz muito calor, várias doenças são ainda endêmicas e graves.  Além disso, o país-ilha  fica situado geograficamente numa zona de abalos sísmicos constantes, como é toda a região do Japão e Indonésia. Vejo que, diante de tantas dificuldades, é natural que a população sofrida do Timor-Leste necessite de ajuda humanitária internacional nos mais variados setores para, aos poucos, poder vencer tantas barreiras e construir uma nação digna e justa.