Desembargador mineiro debate superlotação do sistema carcerário na Bahia

 Roberta Di Pierro



A Secretaria de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos do Estado da Bahia realizou na manhã de hoje, 5/03, a 39ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). Durante o encontro, que reuniu secretários de estado e magistrados, Minas Gerais foi representada pelo vice-presidente Administrativo da Amagis, desembargador Herbert Carneiro.



Na ocasião, o desembargador Herbert Carneiro que também é 1º vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) abordou questões como o Projeto de Lei 4.209, que propõe um novo modelo de prisões cautelares, a necessidade de se ampliar a implementação das penas alternativas apoiadas por uma boa estrutura e uma fiscalização eficaz, e também defendeu a difusão das Associações de Assistência e Proteção aos Condenados (Apacs) utilizando-se dos seus Centros de Ressocialização Social como instrumentos de municipalização da pena.



O objetivo do encontro foi buscar soluções para superlotação das delegacias e presídios de todo o Brasil, que atualmente possuí 70 mil presos provisórios em suas cadeias públicas.