Depois de ação, SP fornecerá itens de higiene a presos

A Defensoria Pública de São Paulo e o governo estado firmaram na semana
passada um Termo Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual a Secretaria de
Administração Penitenciária (SAP) se compromete a implantar, em oito meses,
programa de distribuição de itens de higiene, limpeza e vestuário aos cerca de
200 mil detentos do estado. O acordo foi homologado pelo juiz Evandro Carlos de
Oliveira, da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, depois de proposta do
próprio Executivo.

Só provocado

A ideia do acordo foi da Procuradoria-Geral
do Estado, mas foi dada depois de a Defensoria entrar com Ação Civil Pública
contra a SAP. A reclamação é que o estado não cumpre uma resolução da própria
SAP que determina que, assim que o preso chegar ao presídio, deve receber
uniforma e utensílios de higiene (sabonete, pasta e escova de dentes, papel
higiênico), repostos conforme a necessidade. 

Objetivo final

Os responsáveis pelo ajuizamento da ação,
Bruno Shinzu e Patrick Lemos, comemoraram o acordo.  “Foi muito positivo porque
alcança o objetivo principal da Ação Civil Pública, que é garantir o acesso das
pessoas presas aos itens de primeira necessidade relacionados a vestimentas e
higiene. Quando for plenamente implementado, esse acordo irá reverter um
problema crônico que se arrasta há décadas no sistema prisional.”

Sem comprovação

O Tribunal Regional Eleitoral de São
Paulo desaprovou as contas anuais de 2010 do PSol. Com isso o diretório paulista
do partido terá de recolher R$ 17 mil ao Fundo Partidário por “recebimento de
recursos provenientes de origem não identificada”. Também terá de ressarcir o
erário em R$ 10 mil por aplicação irregular de recursos do Fundo. O PSol ficará
sem receber repasses do Fundo Partidário por seis meses. Cabe recurso.

Lei Rouanet

A Agência Nacional de Cinema (Acine) aprovou
a captação de recursos para o projeto do filme Justiça! Uma história, que será
dirigido pelo documentarista Vicentini Gomes. O filme será um docudrama, formato
que mistura técnicas de documentário, com entrevistas e depoimentos, e
encenações roteirizadas. A ideia do filme é do desembargador do Tribunal de
Justiça de São Paulo Roque Mesquita, presidente da Associação Paulista de
Magistrados (Apamagis).

Docudrama

A intenção do filme é divulgar a história da
Justiça para um público maior do que os operadores do Direito. Para escrever o
roteiro será necessária uma grande pesquisa nos arquivos do Judiciário, no
Arquivo Nacional e no Arquivo do Estado de São Paulo, além de museus e
bibliotecas. A ideia do roteiro é que, a partir de depoimentos dos grandes
juristas seja possível encenar as narrativas por eles contadas. “A intenção é
produzir uma verdadeira aula sobre o Judiciário e torná-la acessível ao grande
público”, afirma Roque Mesquita.  “De todos os poderes, o Judiciário é o mais
tímido na esfera da comunicação.”

Uma semana

Acontece nesta sexta-feira (23/8) homenagem da
Assembleia Legislativa de São Paulo ao Dia do Advogado, que foi no dia 11 de
agosto. Comparecerão à solenidade o presidente do Conselho Federal da OAB,
Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e o presidente da OAB de São Paulo, Marco da
Costa.

Na agenda

Começa na semana que vem o 19º Seminário
Internacional de Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Ciências
Criminais, o IBCcrim. O evento contará com palestras e audiências públicas com
participação dos principais nomes do Direito, especialmente da área penal, do
mundo inteiro. A palestra de abertura é do ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo. O congresso acontece no Hotel Tivoli São Paulo-Mofarrej, que fica na
Alameda Santos, 1.437. Para se inscrever, clique aqui.

Grandes nomes

Entre os palestrantes internacionais, o
Presidente da Academia Mexicana de Ciências Penais, Sergio García Ramírez, o
juiz argentino Luis Fernando Niño, Barbara Juršič, da Eslovênia e Bernd
Schünemann, da Alemanha. Entre os brasileiros, Pierpaolo Cruz Bottini, Ada
Pellegrini Grinnover, Alaor Leite e Sérgio Schecaira.