Crédito de R$ 265 milhões para TJMG será votado hoje na Assembleia

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais
vota hoje, 27, em turno único, Projeto de Lei (PL)
4.103/13, de autoria do governador, que autoriza a abertura de crédito
suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), no valor de R$ 265 milhões.

O projeto já recebeu parecer favorável
pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Ampliada, que
conta com a participação de parlamentares das demais comissões da
Assembleia. O relator, deputado Zé Maia (PSDB), opinou pela aprovação do
texto, em sua forma original. O projeto segue para votação no Plenário
da ALMG em turno único.

A proposição determina que o crédito, no valor aproximado de R$ 265
milhões, deve ser destinado ao pagamento de despesas com pessoal, ativos
e inativos, (R$ 38 milhões e R$ 91,96 milhões, respectivamente); a
outras despesas correntes (R$ 135,34 milhões) e a investimentos de cerca
de R$ 55 milhões.

O relator ressaltou que o Estado cumpriu
devidamente a determinação da Lei Federal 4.320, de 1964. A norma
estabelece que a abertura dos créditos será feita mediante justificativa
e indicação dos recursos. O Estado indicou recursos resultantes de
anulação de despesas e provenientes de excesso de arrecadação e
superávit financeiro. 

Fonte: Almg