Corte Interamericana recebe representação contra Equador pela remoção arbitrária de 27 magistrados

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington (EUA), ingressou com o processo “Hugo Quintana Coello e outros contra Equador” na Corte Interamericana de Direitos Humanos, questionando a remoção arbitrária de 27 magistrados dos tribunais superiores do Equador, ocorrida em 2004 por ordem do parlamento equatoriano. O fato ocorreu na ausência de um marco legal claro no que diz respeito à separação dos cargos e ao preenchimento de eventuais vagas.  



Segundo a Comissão, os eventos aconteceram em um contexto de fragilidade do Poder Judiciário, com a remoção dos magistrados da Suprema Corte, do Tribunal Constitucional e do Tribunal Eleitoral decretada pelo Poder Legislativo. Os magistrados afetados teriam ainda sido impedidos de recorrer à justiça.