Corregedoria-Geral de Justiça aprova conduta de juíza mineira

A Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu parecer favorável à conduta da juíza Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, da Comarca de Ouro Preto.

Em parecer feito pelo juiz auxiliar da corregedoria Marcos Henrique Caldeira Brant e aprovado pelo Corregedor-Geral, desembargador Luiz Audebert Delage Filho, a Corregedoria destaca que o juiz de Direito é independente no exercício da jurisdição e que, no caso em questão, a juíza proferiu decisão no regular exercício de sua atividade, embasada na legislação correlata.

Em maio deste ano, a Amagis divulgou nota em solidariedade e apoio integral à conduta e atuação da magistrada,  “sempre pautadas na retidão, nas leis e na Constituição Estadual”.

Clique aqui para ler o ofício da Corregedoria Geral de Justiça na íntegra.

O caso

A magistrada vetou comparecimento do delegado de Polícia Civil Geraldo do Amaral Toledo, preso temporariamente, para prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos, sobre suposta tentativa de homicídio de uma adolescente. Ao indeferir o pedido, a juíza fundamentou sua decisão e apresentou as razões de seu convencimento.