Corregedoria abre consulta pública sobre Novo Código de Normas dos Serviços Judiciais da Justiça de 1ª Instância.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais abrirá consulta pública, no período de 16 a 30 de novembro de 2017, para coleta de sugestões do público em geral, sobre a proposta do seu Novo Código de Normas dos Serviços Judiciais da Justiça de 1ª Instância.
O Código de Normas da Corregedoria – Provimento 161 está sendo atualizado para aperfeiçoar suas diretrizes, regulamentar matérias ainda não normatizadas e consolidar atos normativos editados desde a sua publicação, em 2006.
Para isso, é fundamental a sua contribuição.
Leia a minuta do novo código de normas, avalie as mudanças propostas e dê a sua opinião.
Para acesso à minuta com referências e remissões clique aqui.
Para acesso à minuta sem referências e remissões clique aqui.