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Amagis - Associação dos Magistrados Mineiros

Conjur publica artigo do desembargador Paulo Calmon

05 de setembro de 2019

O site Conjur publicou, na manhã desta quinta-feira, 5, artigo do desembargador Paulo Calmon, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), “Lei de abuso de autoridade traz algumas jabuticabas verdes ou já podres”, comentado o PLS 7.596/17, sobre os crimes de abuso de autoridade. 

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