Confira as decisões da sessão do Órgão Especial desta quarta-feira

27 de agosto de 2014

O início dos trabalhos do Órgão Especial do TJMG, na sessão desta quarta-feira (27), foi marcado pela posse do desembargador Eduardo Machado.

Para além da pauta de julgamento, os magistrados discutiram a pauta administrava, deliberando, inclusive, sobre temas de interesse dos magistrados. No primeiro ponto apreciado, os desembargadores indeferiram o pedido de permuta entre os juízes Luiz Carlos Rezende e Santos, titular da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte, e Guilherme de Azeredo Passos, titular da Vara de Execuções Penais.

Logo a seguir, os membros do Órgão Especial debateram sobre a formação dos magistrados e autorizaram os juízes Vinícius Miranda Gomes, titular da Vara Criminal de Sabará, a participar do curso de mestrado científico de ciências político-jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, e Rafael Niepce Verona Pimentel, titular da 2 ª Vara Criminal e de Execuções Criminais de Nanuque, a participar de curso ministrado pela Université Paris Ouest Nanterre La Défense.

Ao fim da sessão, os desembargadores aprovaram proposta do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais para recomposição das turmas recursais das Comarcas de Belo Horizonte, Contagem e Poços de Caldas; e o processo de organização e divisão judiciárias nº 1.0000.14.027488-7/000, que trata das atribuições dos cargos de gerente de secretaria, gerente de contadoria e funções de confiança. O Órgão Especial julgou improcedente processo de aposentadoria compulsória de magistrado.

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