Concurso da Magistratura encerra fase de prova oral – Veja como foi o concurso até aqui e as próximas etapas

Foi divulgado nesta quinta-feira, 11 de abril, no Diário do Judiciário eletrônico, o resultado da etapa de prova oral do Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais, conforme Edital nº 01/2021. Um total de 114 candidatas e candidatos foram arguidos pela comissão examinadora do certame desde o dia 2 de abril. O último dia da etapa oral aconteceu nesta quarta-feira, 10. Acesse aqui o resultado.

Com esta fase concluída, os candidatos aguardam o resultado da Prova de Títulos, que é a quinta e última etapa do Concurso, em andamento sob a responsabilidade da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). O edital prevê a disponibilidade de 82 vagas para juízas e juízes de Direito do Estado.

O processo seletivo, previsto no Edital 01/2021, atraiu cerca de 10 mil inscritos desde sua primeira fase. Desse total, cerca de 1200 conseguiram avançar para a segunda etapa do concurso. As fases iniciais foram caracterizadas por provas objetivas, seletivas e escritas. Uma delas, relativa à elaboração de sentenças cíveis e criminais, foi realizada por 428 candidatos, nos dias 3 e 4 de julho de 2023.

Após a divulgação do resultado das Provas de Títulos, os aprovados iniciarão o 14º Curso de Formação Inicial (CFI) da Ejef. Com uma carga mínima de 480 horas/aula, o CFI tem o objetivo de capacitá-los no conhecimento prático da judicatura e oferecer-lhes subsídios para uma atuação em prol da sociedade. Após a conclusão do Curso de Formação, os novos juízes e juízas de Minas assumem suas Comarcas, reforçando o Poder Judiciário do Estado.

O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, parabenizou as candidatas e candidatos pelo esforço, preparação e comprometimento e ao TJMG que, por meio da Ejef, conduz o certame. “A Magistratura desempenha papel fundamental na garantia de Justiça, na proteção dos direitos individuais e na promoção do Estado Democrático de Direito. Por isso, é de fundamental importância a realização do concurso e a seleção criteriosa realizada pelos membros da Comissão Examinadora, os quais cumprimento e parabenizo pelo trabalho de excelência que vêm realizando”, disse.

Integram a Comissão Examinadora do Concurso, o desembargador Rogério Medeiros (presidente), a desembargadora Sandra Alves de Santana e Fonseca o desembargador Caetano Levi Lopes, o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, a procuradora de Justiça Célia Beatriz Gomes dos Santos, representando o Ministério Público de Minas Gerais, e a advogada Sabrina Torres Lage Peixoto de Melo, representando a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais.
O 2º vice-presidente do TJMG e diretor superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, destacou o clima de tranquilidade que marcou o encerramento da quarta etapa do concurso. “A comissão atuou com serenidade, e as candidatas e os candidatos, também. Foi tudo dentro das perspectivas. Agora é a expectativa de podermos suprir as comarcas que estão sem juízes”, disse. De acordo com o desembargador, o concurso é estratégico para o Tribunal e a comissão examinadora está comprometida com a isenção “para que tenham acesso à magistratura pessoas capacitadas”.

Presidente da Comissão, o desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima ressaltou que, com o encerramento da etapa de prova oral, pôde-se comprovar o sucesso da seleção feita pelas fases anteriores. “Todos exibiram um nível de preparo muito satisfatório e é isso que nós precisamos para renovar, como se deve, os quadros da magistratura nacional e mineira. Talvez esse seja o sentimento de toda a comissão também. Sinto-me plenamente realizado, com a agradável sensação do dever cumprido”, afirmou.

Comissão Organizadora reunida em uma das etapas do Concurso

Para o desembargador Caetano Levi Lopes, integrante da comissão examinadora, o cargo de juiz de direito substituto, que as candidatas e os candidatos pleiteiam no concurso, é de extrema importância. “Todos têm plena consciência de que o cargo que almejam é de extrema responsabilidade social e individual, e queremos ter na magistratura mineira as melhores candidatas e os melhores candidatos não só no plano intelectual, mas também técnico. A sentença é justamente para aferir as duas coisas”, disse.

O desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga destacou que o concurso público promovido legitima a investidura dos aprovados que, “em fases duríssimas, demonstraram reunir sólido conhecimento para o exercício da nobre missão de enfrentar os conflitos, o que vai ao encontro das justas expectativas do povo mineiro. Ganhamos todos, notadamente aqueles que perseguem a consolidação do estado democrático de direito”, afirmou.