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Amagis - Associação dos Magistrados Mineiros

Conciliação em forma de poesia resolve conflito na esfera administrativa

23 de maio de 2016

Um consumidor conseguiu uma solução pacífica para um problema de vazamento de água junto à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), na esfera administrativa, sem a necessidade de se buscar o Poder Judiciário. A forma inusitada e amigável com que se deu a conciliação chamou a atenção da empresa: o consumidor elaborou um requerimento relatando o problema em forma de poesia, com 40 estrofes rimadas, e da mesma forma recebeu a resposta da empresa (veja ao final).

A conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra e imparcial com relação ao conflito. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes.

Prática incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a conciliação vai ao encontro da redução da litigiosidade, um dos grandes desafios do Poder Judiciário, onde tramitam em média mais de 95 milhões de processos judiciais por ano. Em 2010, o CNJ instituiu, por meio da Resolução CNJ 125/2010, a Política Judiciária de Tratamento de Conflitos que, entre outras medidas, criou os Centros Judiciários de Resolução de Conflito e Cidadania (Cejuscs).

Humanização – No caso da conciliação em esfera administrativa envolvendo a Caesb, o consultor de empresas Luiz Carlos Garcia escreveu um requerimento, em forma de poesia, questionando o elevado valor da conta de água – R$ 1.150 – diante do pouco uso, em se tratando de um homem solteiro que passa pouca parte do tempo em casa.

A carta foi recebida pelo vice-presidente das Companhia e o problema, um vazamento de água, foi resolvido, com redução de mais de 90% na conta. Uma funcionária da Caesb, tocada pela poesia, enviou ao consumidor a resposta, também em versos. “A carta muito me emocionou, isso não é comum. A minha intenção foi de homenagear a delicadeza e gentileza dele e buscar dar uma resposta à altura”, diz Aline. Para ela, a humanização da relação com o consumidor foi muito boa e aumenta a confiança no serviço.

O consumidor que escreveu a carta se diz apaixonado não só por poesia, mas por música e matemática. Para Garcia, a atitude de escrever a carta está baseada em alguns fundamentos de existência básicos, como o respeito, a compreensão, perseverança e o perdão. “A maioria das nossas dificuldades cotidianas não se referem à relação consigo próprio, mas com o mundo que nos cerca. Então, se isso é verdade, em qualquer adversidade não se pode ter o outro lado como um adversário, porque a solução depende sempre do que se estabelece nessa relação”, diz.

Cejuscs – Só no ano passado, os Centros Judiciários de Resolução de Conflito e Cidadania (Cejuscs) evitaram a entrada de pelo menos 270 mil processos no Judiciário brasileiro. Os números referem-se a oito estados brasileiros e não contabilizam as audiências que ocorrem nas Semanas Nacionais de Conciliação. Só em São Paulo, estado que conta com o maior número de Centros instalados no país, 138 mil casos foram finalizados com a ajuda de conciliadores, magistrados, servidores e instituições envolvidas nas audiências de conciliação.

Mediação Digital – Lançado em maio pelo CNJ, o sistema de mediação digital, que pode ser acessado no Portal do Conselho, permite acordos, celebrados de forma virtual, de partes do processo que estejam distantes fisicamente, como, por exemplo, entre consumidores e empresas. O sistema permite a troca de mensagens e informações entre as partes, adequando-se à realidade de cada setor, e pode sugerir o uso de uma linguagem mais produtiva à mediação ao constatar mensagens hostis. Os acordos podem ser homologados pela Justiça, ao final das tratativas, caso as partes considerem necessário. Caso não se chegue a um acordo, uma mediação presencial será marcada e deverá ocorrer nos Cejuscs.

Prêmio Conciliar é Legal – O CNJ entregou, em maio, o VI Prêmio Conciliar é Legal para 15 experiências consideradas vencedoras entre um total de 45 práticas inscritas. Neste ano, o diferencial foi a premiação dos tribunais que apresentaram os melhores índices de pacificação durante a Semana Nacional da Conciliação, ocorrida em 2015. Concorreram aos prêmios tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino superior, usuários e empresas, que apresentaram práticas com resultados comprovados de pacificação de conflitos.

Veja íntegra dos poemas:

Poema Luiz Carlos Garcia

Senhor Presidente 
Venho mui respeitosamente à presença de vossa senhoria para apresentar e requerer o que se segue:

Venho à vossa senhoria 
externar o que me aborrece 
se não pode perseverar 
aquilo que me entristece

O hidrômetro que marca e conta 
a água que aqui consumo 
é como fumaça que espalha 
de um cigarro que não fumo

Desde que foi instalado 
o novo tecnológico instrumento 
a cada leitura nele feito 
perco até os movimentos

Preocupado com a conta 
que sempre me mostra aumento 
até contratei uma empresa 
que se diz caça-vazamento

Na verdade o que queia 
na lucidez do momento 
era encontrar uma forma 
para estancar o tormento

E um trabalho dedicado 
puseram-se os homens a fazer 
na busca de saber se o indicado 
eles poderiam resolver

Depois de muito procurar 
em canos, válvulas e torneiras 
disseram-me algo encontrar 
que explicasse d’água a peneira

Puseram-se então a falar 
na rede, este trecho é o problema 
se os canos daqui, for trocar 
resolvemos o seu dilema

Cem metros de cano comprei 
cola, lixa e conexões 
depressa do comércio voltei 
atendendo as orientações

Fizeram toda tarefa 
da rede modificar 
depois foram-se embora 
p’ra outras casas visitar

Grande foi a minha surpresa 
que nem sei como contar 
fui consultar o hidrômetro 
e ver o que ele estava a marcar

Quando o olhei atentamente 
com tudo na casa fechado 
lá estava o renitente 
a se mover, desesperado

Acreditar? já não podia 
naquilo que ali, eu via 
restou-me naquela agonia 
me apegar n’alguma magia

Aqui moro sozinho 
sem filhos, mulher, empregado 
não lavo roupas, nem cozinho 
só no banho, o líquido é usado

Nem para beber uso água 
que da rede aqui deságua 
das minerais me abasteço 
e disso não guardo mágoa

Também não recebo visitas 
que a água pudessem consumir 
por isso procurar respostas 
é no que preciso insistir

Minha casa é bem pequena 
apenas cem metros quadrados 
nela só faço dormir 
e preservar meus guardados

Não levo os jardins a regar 
nem carros eu deixo lavar 
calçadas com a água esfregar 
por onde esta água escoar?

Faxino a casa com balde 
e um pano p’ra no chão passar 
diz minha consciência em alarde 
a água é p’ra se economizar

Uma coisa é verdade 
que aqui preciso indagar 
como pode uma só pessoa 
tanta água no mês gastar?

Um mistério se formou 
se esta água aqui entrou 
se dela pouco se usou 
a maior parte evaporou?

A vários vizinhos perguntei 
e a pessoas que conheço: 
da água que consomem por mês, 
na conta vem qual o preço?

Quando minha conta os mostrei 
consternação demonstraram 
ao sentir o quanto assustei, 
procure a Caesb, falaram

Até mesmo em casas grandes 
de famílias numerosas 
os valores lançados nas contas 
não são de montas onerosas

Em outros tempos diria 
quando a rede era antiga 
mesmo achando água cara 
a conta era bem mais amiga

Depois dessa rede mudada 
p’ra outra que diferença não vi 
me chega a conta inusitada 
a cobrar o que não consumi

Recibos passados eu junto 
para sustentar o que escrevo 
pois como um bom cidadão 
sempre pago o que devo

A Caesb é empresa séria 
não há dúvidas que eu levante 
então nesta minha história 
o hidrômetro é o meliante

Sei que não posso acusar 
se provas me estão a faltar 
mais se a suspeição está no ar 
é preciso investigar

Peço a vossa senhoria 
que mande me socorrer 
pois se a conta assim ficar 
de infarto posso morrer

Com licença, peço aos peritos 
dessa Companhia honrada 
para o indivíduo estudar 
e esta situação aclarar

Com suas técnicas e instrumentos 
sobre o dito cujo, aplicados 
saberemos se seu trabalho 
é correto ou é viciado

Se inocente estiver 
desculpas já devo pedir 
mais recolhido deverá ser 
se nele a culpa recair

Se comprovado, o erro for 
de quem o consumo media 
devolva-me com prontidão 
o que paguei e não devia

Ou se preferir modo outro 
proponho a vossa senhoria 
descontar o tal valor 
quando faturar a Companhia

Pois se assim não for feito 
outro caminho não há 
se não o de ir a justiça 
o meu direito reclamar

Rogo vossa senhoria 
uma providência tomar 
pois não é justo essa conta 
eu ter que continuar a pagar

Assim, deixo o meu pedido 
em forma de poesia 
se escrever é uma arte 
que me enche de alegria

E, antes que se faça tarde 
neste tempo, o que pronuncia 
antecipo meus agradecimentos 
junto a vossa senhoria

Como nos ensina a lição 
que nos vem d’antigamente 
despeço-me no último verso 
com um gentil, cordialmente.

 

Poema Aline de Freitas Santos

Sr. Luiz Carlos

Em resposta à sua manifestação 
Sob o n.º 1.723/2016 protocolada 
Na qual nos chamou atenção 
O brilhante uso da nossa língua falada 
Vimos pelo presente documento 
Apresentar os resultados apurados 
Na esperança de que com esse intento 
Encerremos os seus desagrados

A fim de verificar 
A situação apresentada 
Pusemo-nos a vistoriar 
As instalações internas afetadas 
E eis que ficou constatado 
A ocorrência de um vazamento 
Comprovadamente sanado 
No mais curto espaço de tempo

Para assegurar um fornecimento 
Contínuo, lhano e escorreito 
Fora instalado um equipamento 
De precisão, em seu conceito, 
E ao fim de 58h constantes 
Registrou o importante instrumento 
Não haver na rede pressões variantes 
Que provocassem um derramamento

Desta forma, concluímos que o vazamento 
Ocorrido em sua residência 
Tratou-se de um fortuito acontecimento 
Lamentável em sua essência 
E, atendendo a Resolução da Adasa
Que norteia os procedimentos desta Casa 
Foram concedidos os descontos possíveis 
Aos casos de vazamentos imperceptíveis

Estão creditados para os próximos faturamentos 
Valores resultantes das revisões das contas 
Limitadas a dois consecutivos eventos 
Com prazo de 12 meses para nova remonta 
Mas sabendo dos hábitos conscientes 
Por V. Sª praticados 
Certamente não será recorrente 
O evento outrora cessado

Pessoalmente quero aqui registrar 
Minha admiração e meu mais profundo respeito 
Posto que, lamentavelmente, não é comum encontrar 
Quem faz do uso da palavra um belo feito 
Compartilhando da mesma paixão 
Me despeço com leniência 
E digo com admiração 
Receba minha reverência

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Fonte: Agência CNJ de Notícias

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