Comissão sobre presidência do CNJ será instalada hoje

Será instalada hoje a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 324/09, do Senado, que determina que a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será exercida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na prática, isso já vem ocorrendo, desde a criação do CNJ – ou seja, o presidente do STF é também o presidente do conselho.

Autor da proposta, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) explica que, no regime atual, qualquer um dos 11 ministros do STF pode ser indicado para integrar o CNJ. A Constituição estabelece apenas que o ministro do STF que for indicado para integrar o CNJ será o presidente desse conselho.

A proposta também elimina os atuais limites de idade para a composição do CNJ (mais de 35 e menos de 66 anos).

Relatoria de ações

Conforme a Constituição, no período em que integrar o CNJ, o ministro indicado para essa função não pode relatar processos em tramitação no Supremo. Para o deputado que relatou a PEC na CCJ, Flávio Dino (PCdoB-MA), se isso vier a ocorrer, causará transtornos ao tribunal, que já sofre com o acúmulo de processos. Se a PEC for aprovada, apenas o presidente do STF será excluído da distribuição de processos no tribunal.

Depois da instalação, deverão ser eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão. A reunião será realizada às 14h30 no plenário 5.

Fonte: Agência Câmara