Comissão faz primeira reunião sobre regulamentação da lei que cria cargos de assessor
05 de setembro de 2013
O presidente da Amagis, Herbert Carneiro, participou, nesta quinta-feira, 5, da primeira reunião da Comissão para Regulamentação da Lei Nº 20.802/2013, que cria cargos de assessor para juízes. A proposta de criação dessa comissão foi aprovada na assembleia da Amagis, realizada no dia 9 de agosto, e, posteriormente, levada ao presidente do TJMG.
A comissão da Amagis é composta pelas magistradas Eveline Mendonça Félix Gonçalves, Giovanna Elizabeth Costa de Mello Paiva, Juliana Elian Michel, Cristiana Martins Gualberto Ribeiro e Ana Carolina Rauen Lopes de Souza e irá elaborar uma minuta de resolução para regulamentação da lei, além de apresentar um relatório dos trabalhos desenvolvidos.
O governador Antonio Anastasia sancionou a lei no dia 7 de agosto, criando 150 cargos de assessor de provimento em comissão para magistrados de 2ª entrância e entrância especial e 515 funções de confiança de assessoramento aos magistrados de 1ª entrância e do Sistema dos Juizados Especiais.
Por meio de uma intensa atuação da Amagis, junto aos deputados estaduais da Frente Parlamentar pelo Aperfeiçoamento da Justiça e com concordância do Tribunal, o número de cargos de assessor e de funções de confiança foram ampliados. Originalmente, por iniciativa do Tribunal de Justiça, seriam criados 30 cargos de assessor de provimento em comissão e 356 funções de confiança de assessoramento de juiz de Direito.