Comissão discutirá proposta de criação do Tribunal Penal do Mercosul
27 de junho de 2014
A Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Parlamento do Mercosul (Parlasul) debaterá, no dia 7 de julho, uma proposta de criação do Tribunal Penal do Mercosul. A reunião ocorrerá na sede do Parlasul, em Montevidéu (Uruguai).
A proposta de criação do tribunal foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP). Após receber a sugestão, o presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlasul, parlamentar uruguaio Gustavo Borsari, solicitou um relatório técnico sobre o tema.
Corte de Justiça
Borsari também pretende agendar reunião com o Conselho do Mercado Comum (CMC) para discutir o Protocolo Constitutivo da Corte de Justiça do Mercosul (órgão supranacional que garantiria o cumprimento dos acordos de integração firmados pelos países do bloco). “A aprovação dessa Corte de Justiça seria um passo importante para que os conflitos entre Estados do Mercosul possam dirimir-se com celeridade”, afirmou.
O projeto que cria a Corte foi aprovado pelo Parlasul em dezembro de 2010 e encaminhado para análise do CMC, que ainda não decidiu sobre o tema.
Integrantes
A Comissão de Assuntos Jurídicos é formada pelos parlamentares argentinos Adolfo Rodríguez Sáa, Jorge Landau e Claudio Lozano; pelos deputados brasileiros Luis Tibé (PTdoB-MG), Paes Landim (PTB-PI) e Roberto Freire (PPS-SP); pelos parlamentares paraguaios Eduardo Bernal e Miguel González Erico; pelos uruguaios Felipe Michelini e Gustavo Borsari; e pelos venezuelanos Willian Ojeda, José Morales e Miguel Pizarro.
Fonte: Agência Câmara