Comissão discute marco civil da internet em audiência pública

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza na terça-feira (27) audiência pública para discutir a proposta do marco civil da internet elaborada pelo Ministério da Justiça.

Proposta pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a audiência pretende antecipar a discussão sobre o anteprojeto, que deverá ser enviado à Câmara até junho. O objetivo principal do marco civil é estabelecer os direitos e as responsabilidades de usuários, provedores e do setor público.

O texto começou a ser discutido pelo Executivo em outubro de 2009 e desde o último dia 8 de abril está aberto para consulta pública no Fórum da Cultura Digital . “Até o presente momento, porém, o Poder Legislativo e tampouco a comissão tiveram qualquer participação nesse processo que tem natureza estritamente legislativa”, disse Erundina.

Foram convidados:

– o secretário substituto de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula;

– o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Cesar Gadelha Vieira;

– o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg;

– o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Fernando Botelho;

– a procuradora federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República, Gilda Pereira de Carvalho;

– o secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Hartmut Richard Glaser;

– o diretor do Instituto Nupef (Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação), Carlos Alberto Afonso;

– o professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Sérgio Amadeu da Silveira;

– o professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ronaldo Lemos; e

– o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa.

O debate ocorre às 14 horas, no plenário 13.

Fonte: Agência Câmara