Comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos é lembrada no STF

Antes de iniciar a sessão plenária na manhã desta quarta-feira (10),
com a continuação do julgamento sobre a demarcação da reserva indígena
Raposa Serra do Sol (RR), o presidente do Supremo Tribunal Federal,
ministro Gilmar Mendes, registrou que no dia de hoje a Declaração
Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos.

O ministro classificou a declaração como “relevante fato histórico”,
e lembrou a participação de um brasileiro – Austregésilo de Athayde
– na comissão que, em 1948, elaborou o texto.

Leia abaixo a íntegra do discurso do presidente do STF.

EC/EH

“Há 60 anos, no dia 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal
dos Direitos Humanos foi assinada pela 3ª Assembléia Geral da
Organização das Nações Unidas. A Declaração Universal dos Direitos
Humanos nascia, assim, como um estandarte comum a ser alcançado por
todos os povos e nações e num mundo que ainda trazia as marcas da
destruição e das violações a direitos humanos perpetradas durante a
Segunda Guerra.

Base do que se tornaria a legislação internacional sobre direitos e
liberdades fundamentais, foi a Declaração Universal dos Direitos
Humanos que primeiro reconheceu o que hoje se tornou valor comum.
Direitos Humanos são direitos a todos e concerne a toda comunidade
internacional.

Elaborada por representantes de diferentes regiões e tradições
jurídicas, a comissão que redigiu a Declaração Universal dos Direitos
Humanos teve entre os seus membros o delegado do Brasil na 3ª
Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, Austregésilo de
Athayde, em cujos debates desencadeou papel importante.

O Brasil tem, assim, a honra de ter participado ativamente na
própria elaboração desse texto, que assumiu tamanha importância para a
causa dos direitos humanos em todo o mundo e o dever de trabalhar pela
realização dos valores nele declarados.

Nesse momento de celebração dos 60 anos da Declaração Universal dos
Direitos Humanos, ao nos lembrarmos de sua origem, devemos ter em mente
que a sua relevância não está na mera força de suas palavras, mas nos
constantes esforços realizados para a sua concretização.

Assim, comemoramos a afirmação feita 60 anos atrás de que todos os
seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, pela
constante reafirmação destes valores por meio da jurisprudência deste
Supremo Tribunal Federal, bem como de todo o Poder Judiciário
brasileiro.”

Fonte: STF