Cobertura especial recorda os 40 anos do AI-5 e seus efeitos sobre o STF

Os
40 anos do Ato Institucional nº 5 são lembrados pelo Supremo Tribunal
Federal que apresenta uma cobertura especial sobre o tema. O site da
Corte, a TV e a Rádio Justiça produziram matérias especiais, a serem
veiculadas a partir de hoje (16), sobre esse período da história
brasileira, do ponto de vista do Poder Judiciário. 

No auge do regime militar, se temia o abuso do poder conquistado
pelas Forças Armadas, após a deposição do presidente João Goulart.
Enquanto o Palácio do Planalto inflava sua autoridade baseado na força
de um Estado policial, o Legislativo e o Judiciário resistiam para
manter o controle de suas funções.

O governo militar passou a editar os Atos Institucionais (AI). Eram
leis que saíam prontas do gabinete da Presidência da República, feitas
sem a participação do Congresso e que serviam, geralmente, para
intimidar aqueles que ousavam desafiar o regime.

O Ato Institucional nº 5 entrou para a História brasileira no dia 13
de dezembro de 1968 como o mais duro desses Atos porque deu ao Planalto
o poder de cassar mandatos parlamentares, de fechar o Congresso e de
aposentar compulsoriamente ministros da mais alta Corte judicial. Além
disso, limitou direitos e garantias individuais, como o Habeas Corpus.

Com o AI-5 em vigor, foi fácil editar, em 16 de janeiro de 1969, o
decreto que aposentou três ministros do Supremo considerados
“subversivos” aos olhos dos militares – Hermes Lima, Victor Nunes Leal
e Evandro Lins e Silva. Outros dois saíram por não concordarem com a
soberania dos uniformes verde-oliva sobre as togas: o então presidente
da Corte, Gonçalves de Oliveira, e aquele que seria o seu sucessor na
Presidência, Antônio Carlos Lafayette de Andrada.

TV Justiça

A programação desta sexta-feira (16) na TV Justiça traz duas edições
do Jornal e os programas Repórter Justiça e Fórum com uma temática
especial sobre a tentativa do regime militar de silenciar o Supremo
Tribunal Federal durante o período mais obscuro da história do país.

Os programas e os jornais da TV Justiça mostram porque cinco
ministros da mais alta corte do país foram afastados. “Eram homens de
ilibada reputação cívica e pessoal. Eram homens de uma seriedade fora
do comum, íntegros serenos, fora de série, todos eles grandes
professores, grandes mestres, só fizeram bem ao país e pagaram por
isso. Se eles fossem desconhecidos, ou se fossem ministros corruptos
não teriam sido punidos”, ressalta o historiador Octaciano Nogueira,
que foi aluno do ministro Hermes Lima na Faculdade Nacional de Direito
do Rio de Janeiro na década de 50 e participa com o ministro Sepúlveda
Pertence do programa Fórum.

Os poderes atribuídos ao Poder Executivo davam ao Presidente da
República, autonomia para colocar-se acima da própria Constituição
Federal, o que era intolerável para os três ministros do STF, que
acabaram cassados a mando dos militares por serem considerados uma
ameaça ao regime. O Executivo ampliou o número de Ministros do Supremo
exatamente para colocar dentro do STF ministros que estivessem mais
afinados com a ideologia dominante, que fossem mais flexíveis política
e ideologicamente, e que concordassem com o regime instaurado pelos
militares. “Mas o tribunal prosseguiu com sua idéia de independência.
Ministros que foram indicados pelo governo militar não se comprometeram
necessariamente com um pensamento autoritário ou autocrático, vamos ter
decisões desse tribunal que foram muito independentes (…)veja que o
tribunal teve uma  conduta altiva nesse momento difícil”, ressalta o
presidente do STF Gilmar Mendes.

O cientista político e professor da universidade de Brasília,
Octaciano Nogueira ressalta que o afastamento dos ministros trouxe um
enorme prejuízo à população brasileira.. “Eles (os ministros)
continuaram com seus atributos, não perderam nada, ganharam, porque não
serviram à ditadura, mantiveram sua integridade de não se curvar. Quem
perdeu formam os brasileiros, aqueles que precisavam da justiça e não
tinham a quem recorrer”, explica.

E não é só isso. O “Repórter Justiça” vai mostrar que o Supremo
Tribunal ficou impedido de conceder habeas corpus em casos de crimes
políticos, ou seja, os governantes podiam tratar esses crimes como bem
entendiam. Com poderes limitados, a Justiça brasileira ficou de braços
atados por mais de dez anos, quando foi revogado o AI-5 em 1978. “Não
há duvida que se tratou de uma intervenção abusiva no Poder Judiciário
que maculou de forma indelével a idéia de independência judicial
naquele período, comprometendo drasticamente o funcionamento do
Judiciário”, comenta o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

Rádio Justiça

Um dia triste para a história do Judiciário brasileiro. Há exatos 40
anos o AI-5 chegava ao Supremo Tribunal Federal, com a determinação,
pelo regime militar, da aposentadoria de três ministros: Victor Nunes
Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. A Rádio Justiça lembra a data
com uma entrevista exclusiva com o presidente do STF, ministro Gilmar
Mendes, ao Jornal da Justiça 1ª edição.

“Não há nenhuma dúvida de que se tratou de uma intervenção abusiva
no Poder Judiciário que maculou de forma indelével a idéia de
independência judicial naquele período, comprometendo drasticamente o
funcionamento do Poder Judiciário”, disse o ministro Gilmar Mendes à
jornalista e coordenadora da Rádio Justiça, Madeleine Lacsko.

A íntegra da entrevista você confere no Jornal da Justiça 1ª edição desta sexta-feira (16), a partir das 6h.

E na próxima segunda-feira você confere uma entrevista exclusiva com
o ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau, que foi preso durante
a vigência do AI-5, por defender amigos perseguidos pelo Regime
Militar. Ele faz uma reflexão crítica sobre o que o Brasil viveu na
época e avalia a sociedade pós-ditadura.

E durante toda a semana, a Rádio Justiça irá trazer uma série
especial falando dos impactos do AI-5 para a sociedade brasileira. A
repórter Roniara Castilhos conta, em cinco reportagens, a história, o
contexto político, as motivações e as conseqüências para o país desse
Ato Institucional, que resultou no fechamento do Congresso, na cassação
do mandato de diversos políticos e na suspensão das garantias
constitucionais e do habeas corpus para os crimes políticos.

Acompanhe o roteiro:

2ª feira: Na primeira reportagem, o sonho brasileiro na década de 60
e a inauguração de Brasília. A presidência e a renúncia de Jânio
Quadros e as tentativas para que o vice, João Goulart, não assumisse a
presidência.

3ª feira: A chegada dos militares ao poder em 31 de março de 1964,
com a justificativa de manter a ordem social e proteger o país do
comunismo. Nascem aí os chamados Atos Institucionais – decretos feitos
para legitimar e legalizar as ações políticas dos militares.

4ª feira: Na terceira reportagem, o AI número 2, em outubro de 1965,
já mostrava o desejo dos militares em assumir controle total do país.
Entre as determinações estavam eleições indiretas para a presidência da
República, a criação do bipartidarismo, o aumento no número de
ministros do STF e a possibilidade do Estado punir adversários do
regime, além de poder decretar estado de sítio por 180 dias sem
consultar o Congresso.    

5ª feira: O ano de 1968 entra para a história. Os militares
continuavam no comando do Brasil com plenos poderes. Os movimentos
político-sociais de sindicatos, estudantes e trabalhadores eram
sufocados ao extremo. Os festivais de música atingiam o grande público.

6ª feira: Na última reportagem, a instauração do AI-5 e, com ele, a
ditadura. A vida política e cultural brasileira foi devastada. As ações
dos cidadãos eram controladas de forma severa e a música perdia seus
intérpretes para as prisões.

Fonte: STF