CNPCP inicia segundo dia de reunião em São Paulo

Teve início, há pouco, o segundo dia da 398ª Reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que está sendo presidida pelo desembargador Herbert Carneiro, presidente do Conselho e da Amagis. O magistrado defendeu, durante a reunião desta segunda-feira, a necessidade de investimento no sistema penitenciário e a importância da qualificação e ressocialização dos apenados.

O encontro teve início ontem, 30, na Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-SP, na capital paulista. Neste momento, os membros do CNPCP dão continuidade à elaboração da minuta do decreto de indulto do ano de 2013. Assim que concluída, a minuta será encaminhada ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e, em seguida, irá para a aprovação e sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

Entre as propostas discutidas pelo Conselho, está a remissão da pena por estudo, como forma de reinserção social, além de inclusão de proposta para que os condenados que completarem os ensinos fundamental e médio, dentro da instituição penitenciária, possam ser contemplados com o benefício.

A reunião está sendo transmitida ao vivo. Para acompanhar, clique aqui.