CNJ recomenda criação de juizados para grandes eventos esportivos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (17) uma recomendação para que todos os tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal criem, em 30 dias, juizados do Torcedor e de Grandes Eventos. Segundo o CNJ, a medida tem objetivo de melhorar a atuação do Poder Judiciário na prevenção da violência nos eventos esportivos, como a Copa de Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

De acordo com a recomendação do CNJ, os tribunais também deverão criar coordenadorias, que deverão instalar bancos de dados com os nomes de torcedores proibidos de frequentar estádios de futebol, após decisão judicial.

Segundo o conselheiro Paulo Teixeira, os tribunais não são obrigados a criar os juizados. “A lei faculta, não obriga, aos tribunais a criação de unidades judiciárias. O tribunal de Justiça estadual tem autonomia sobre sua organização judiciária”, disse.

No dia 8 de dezembro, na última rodada do Campeonato Brasileiro, uma briga ocorrida, em Joinville (SC), durante o jogo entre o Atlético Paranaense e o Vasco da Gama terminou com três torcedores do clube carioca detidos.

Após a confusão, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu o Atlético Paranaense com a perda de 12 mandos de campo e oito para o Vasco.

Fonte: Agência Brasil