CNJ quer garantir autenticidade de documentos sob sigilo
para garantir a autenticidade e a segurança dos ofícios destinados à
quebra de sigilo telefônico expedidos pela Justiça. O objetivo é
aperfeiçoar o procedimento de envio dos ofícios às operadoras de
telefonia do país e assegurar o acompanhamento das decisões judiciais.
Esta medida deve-se às denúncias publicadas pela imprensa relacionadas
à existência de quadrilhas que faziam a falsificação de autorizações
judiciais para interceptações telefônicas.
Nas próximas semanas, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson
Dipp, reunirá representantes das operadoras de telefonia na sede do
CNJ, em Brasília, para tratar do tema. Além de avaliar a discordância
entre os números das interceptações telefônicas apresentados pela
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal e apurados
pela Corregedoria Nacional de Justiça, o encontro servirá para propor a
unificação de critérios para a apuração dos dados. “Se chegarmos a um
denominador comum junto às empresas conseguiremos facilitar as
apurações e obter levantamentos semelhantes”, afirmou Dipp.
A atuação do CNJ junto às operadoras foi recomendada pelo presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes.
Em novembro do ano passado, balanço da Corregedoria revelou que
aproximadamente 12 mil telefones estavam monitorados no país com
autorização da Justiça. Os números foram fornecidos pelos tribunais
regionais federais e por tribunais de Justiça dos Estados, em
cumprimento à resolução nº5, da Corregedoria Nacional de Justiça, que
determinou o envio mensal das solicitações judiciais das interceptações
telefônicas. Na ocasião, o corregedor declarou que “os números são
infinitamente menores” do que as 400 mil interceptações divulgadas pela
CPI dos Grampos.
Fonte: Diário de Notícias