CNJ define metas de conciliação no TRF-1 e no TRF-2

O corregedor nacional de Justiça substituto, conselheiro Guilherme
Calmon, reuniu-se, no dia 10 de julho, em Brasília, com representantes
dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 2ª Regiões, da Caixa
Econômica Federal, da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e da
Advocacia-Geral da União para fixar as metas de conciliação a serem
cumpridas por esses tribunais no segundo semestre deste ano.

Na
reunião, o TRF da 1ª Região, por meio do coordenador do Sistema de
Conciliação da 1ª Região, desembargador federal Reynaldo Fonseca,
comprometeu-se a resolver, por meio de conciliação, pelo menos 5 mil
processos que envolvem o antigo Sistema Financeiro de Habitação ou
créditos comerciais negociados pela Caixa Econômica Federal,
relacionados a esses contratos. Para o TRF-2, a meta é conciliar ao
menos 2,5 mil processos.

A intenção da Corregedoria Nacional de
Justiça é expandir o acordo firmado com os TRFs para o estabelecimento
de metas de conciliação para outros tipos de processos em curso na
Justiça Federal. “A conciliação representa solução muito mais rápida e
efetiva. O jurisdicionado recebe o que tem direito a receber, coisa que
não aconteceria se não fosse essa atividade de conciliação na Justiça
Federal”, disse Calmon. “A conciliação é uma via que há tempos precisava
ser estimulada”, reforçou o desembargador José Ferreira Neves Neto, do
TRF-2.

Também foi estabelecida uma meta para o julgamento de ações
relativas a sete tipos de gratificações por desempenho devidas a
servidores públicos. Nesses casos, a AGU atua representando os
interesses da União. Ficou definido que o TRF-1 e o TRF-2, em parceria
com a AGU, procurarão resolver, por meio da conciliação, aproximadamente
3 mil destes processos. O acordo foi acertado em reunião da qual
participou o advogado da União José Roberto da Cunha Peixoto. A meta
vale para cada um dos dois tribunais, o que totalizaria 6 mil processos a
serem conciliados. Em 12 de agosto, nova reunião será realizada para
que sejam firmadas metas para o TRF da 3ª, o da 4ª e o da 5ª Região. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.