CCJ adia votação de proposta de aposentadoria integral de juízes

Sem conseguir aprovar requerimento de audiência pública sobre proposta de emenda à Constituição (PEC 46/08) que resgata a possibilidade de juízes, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública receberem aposentadoria integral, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) – um dos autores do pedido de debate – pediu vista da matéria e, assim, adiou sua votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O pedido de vista também foi apoiado pelo senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA).



Ao defender o requerimento, Suplicy disse respeitar tanto a iniciativa legislativa do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) – autor da PEC 46/08 – quanto o parecer favorável do relator, senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Mas considerou importante ouvir representantes do Poder Judiciário e das categorias beneficiadas, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério da Previdência Social, sobre regras para aposentadoria que diferem das estabelecidas para a maioria dos brasileiros.



Também reivindicaram audiência pública sobre a PEC 46/08 os senadores petistas Tião Viana (AC) e Aloizio Mercadante (SP). A exemplo de Suplicy, Tião Viana disse reconhecer a responsabilidade de Eduardo Azeredo e Marconi Perillo no encaminhamento da proposta, mas ponderou que sua aprovação pode levar a complicações nas despesas correntes dos estados.



Em resposta ao comentário de Tião Viana, o autor da PEC 46/08 observou que o impacto econômico da medida será avaliado, oportunamente, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Romeu Tuma (PTB-SP) também aproveitou a discussão para anunciar que irá apresentar emenda à proposta, no Plenário, para incluir o delegado de polícia no rol de beneficiários da aposentadoria integral.

Fonte: Agência Senado