CBN destaca trabalho da Comissão da Amagis sobre a Lei de Execução Penal

O trabalho da Comissão da Amagis que estuda o projeto da nova Lei de Execução Penal (PL 513/2013) foi tema de reportagem da Rádio CBN. O juiz Thiago Colnago, da Vara de Execuções Penais de Governador Valadares e coordenador da Comissão, ressaltou que alguns pontos do projeto precisam ser melhorados. 

Amagis formou Comissão de Estudos sobre o projeto da nova Lei de Execução Penal (LEP), com o objetivo de oferecer sugestões ao PL nº 513/2013, que tramita no Senado Federal. A portaria foi assinada pelo presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, nesta quarta-feira, 28.

A Comissão, formada por sete magistrados, trabalhará ponto a ponto o projeto que altera as regras da execução penal no país, analisando o que poder ser aprimorado. Cada magistrado ficará responsável pelo estudo de alguns itens do PL, mas trocarão informações entre si para a confecção de um relatório final. 

Além disso, a Comissão está aberta a receber a valiosa contribuição de toda a magistratura mineira. Para isso, foi criado o endereço de e-mail lep@amagis.com.br, para o qual os magistrados podem enviar suas sugestões, que serão encaminhadas aos integrantes da Comissão da LEP.

“A participação da magistratura, que possui grande experiência acumulada na prática da execução penal, é fundamental para a construção de uma legislação moderna e que atenda aos anseios da sociedade”, argumentou o desembargador Herbert Carneiro. 

Os integrantes são os juízes Thiago Colnago Cabral (coordenador), Lourenço Migliorini Fonseca, Evandro Cangussu Melo, Eduardo Ferreira Costa e Eriton José Santana Magalhães e as juízas Miriam Vaz Chagas e Ana Régia Santos Chagas. Eles terão sessenta dias para a conclusão dos trabalhos.  

Veja aqui o Projeto de Lei nº 513/2013.