Câmara dos Deputados adia votação do novo CPC

Por falta de quórum no plenário da Câmara dos Deputados, foi adiada para
semana que vem a votação da proposta de novo Código de Processo Civil.

O relator do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse que o novo CPC
acabou sendo contaminado pelo clima de desacordo instaurado no Plenário por
conta da MP 613, que desonera a cadeia produtiva do álcool combustível. “Além
disso, os líderes não tiveram tempo para se debruçar sobre o projeto, mas se
comprometeram a analisá-lo até a próxima terça-feira para começarmos a
discussão”, disse.

O novo código foi elaborado por uma comissão de juristas do Senado em 2009 e
aprovado pelos senadores em 2010. O projeto estabelece regras para a tramitação
de todas as ações não penais, o que inclui direito de família, direito do
consumidor, ações trabalhistas, entre outras, e tem como objetivo acelerar o
julgamento dessas ações. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara
em julho.

Uma das novidades do novo CPC é a criação de mecanismos para lidar com o
aumento de pedidos semelhantes e demandas de massa. Atualmente, todas as ações
são individuais e recebem decisões autônomas. De acordo com o texto, ações com o
mesmo pedido poderão ser agrupadas e decididas de uma só vez. É o caso, por
exemplo, de contestações de contratos de adesão (ações contra empresas de
telefonia, gás, luz, entre outros).

Outra inovação, a ação coletiva, vai permitir que mais de uma pessoa seja
beneficiada pelo mesmo pedido, permitindo que vizinhos se juntem em ação contra
obras, poluição e barulho; ou um grupo de acionistas contra a empresa. Com
informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de
2013