Câmara debaterá contribuição de inativos
26 de março de 2010
O fim da contribuição de servidores inativos para a previdência é tema de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/2006), que tramita na Câmara dos Deputados. No último dia 24, foi criada uma comissão especialmente para debater o tema da PEC, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Na justificativa, o ex-deputado Carlos Mota, autor da proposta, afirma que “uma das mais cruéis medidas tomadas contra os servidores públicos aposentados residiu, sem dúvida, na instituição de cobrança previdenciária sobre seus proventos”.
Na justificativa, o ex-deputado Carlos Mota, autor da proposta, afirma que “uma das mais cruéis medidas tomadas contra os servidores públicos aposentados residiu, sem dúvida, na instituição de cobrança previdenciária sobre seus proventos”.