Câmara aprova PEC 457, da aposentadoria compulsória, em primeiro turno
04 de março de 2015
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC 457/2005, que estende o limite
para aposentadoria compulsória dos ministros dos Tribunais Superiores de 70 para 75 anos de idade.
Foram 318 pela aprovação e 131 contra. Por se tratar de emenda à Constituição, o número mínimo necessário para aprovvação era de 308 a favor.
A PEC também permite que uma lei complementar altere a aposentadoria obrigatória de todos
os servidores públicos, também dos 70 para os 75 anos.