Calandra vai ao STF em defesa de magistrada

O presidente da AMB, Henrique Nelson Calandra, ingressou com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), em favor da presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, desembargadora Willamara Leila de Almeida.

Desde o dia 17 de dezembro, a desembargadora foi afastada do cargo e proibida de utilizar as dependências do Tribunal, antes mesmo do oferecimento da denúncia das investigações às quais ela está envolvida, por decisão do Superior Tribunal de Justiça.

No Habeas Corpus, a AMB argumenta que a decisão do STJ está violando literalmente a regra contida no artigo 29 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e assim afrontando as prerrogativas da magistratura, ao lhe restringir o direito de ir, vir e permanecer.

Fonte: AMB