Brasil convalida avanços da magistratura mineira, mas luta continua na PGR

A diretoria da Amagis esteve em peso hoje, 5, em Brasília, onde participou das reuniões dos conselhos Executivo e de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Os magistrados mineiros foram defender os avanços conquistados com a nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ), aprovada na Assembleia e sancionada pelo governador Aécio Neves no ano passado.



Um dos assuntos em pauta foi o pedido de um grupo de desembargadores de Minas Gerais para que a AMB ajuizasse uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o que implicaria em retrocessos para a magistratura, com a eliminação das conquistas da interiorização da entrância especial, dos cargos de juízes auxiliares da capital e de juízes para inúmeras comarcas, da norma programática para a criação de cargos de assessores para juízes vitalícios, dos juizados especiais e juízes auxiliares e da Justiça Militar, além do direito das diárias, da criação de quatro câmaras no TJMG e outras conquistas.  Representação nesse mesmo sentido foi feita pelo mesmo grupo de desembargadores junto à Procuradoria Geral da República.



Vitória



O Conselho de Representantes rejeitou, por unanimidade, a proposição da Ação Direta de Inconstitucionalidade. O tom geral foi de espanto com a intenção de alguns magistrados de suprimir conquistas da própria magistratura.



O presidente da Amagis fez uma veemente e emocionada defesa das conquistas da magistratura mineira, que foram fruto do diálogo e da participação de todos os magistrados. Nelson Missias disse que, apesar de estar apreensivo, estava confiante de que a Amagis sairia vencedora em mais uma etapa em defesa da magistratura mineira. “Apesar da apreensão, a Amagis continua vigilante para que esses retrocessos não se impinjam sobre a magistratura mineira”, disse. Ele acrescentou que “esta foi apenas mais uma etapa do jogo, que continua prorrogado, pois, embora a Amagis esteja fazendo um trabalho incansável para o arquivamento da representação junto à Procuradoria Geral República, ainda não conseguimos esse objetivo, mas continuamos vigilantes, na defesa dos interesses da magistratura.” 



O juiz José Roberto Sterse disse que, no que diz respeito ao Sul de Minas, a magistratura da região está em total regozijo com a LODJ, fruto de um trabalho incansável da Amagis e da magistratura, pois essa região, que não tinha sequer uma comarca de entrância especial, passou a contar com Pouso Alegre, Poços de Caldas e Varginha. “Portanto, os juízes do Sul de Minas são signatários da posição assumida hoje pela Amagis”, afirmou Sterse.

Os vice-presidentes Bruno Terra Dias e Maurício Soares disseram que avanços como esses, nunca antes experimentados pela magistratura mineira, não poderiam ser suprimidos sem que a magistratura, que efetivamente participou da elaboração dessa lei, fosse ouvida. Segundo eles, a decisão tomada hoje foi acertada e histórica e deixa a convicção plena de que os magistrados foram contemplados com uma lei avançadíssima.

O vice-presidente da AMB, desembargador Doorgal Andrada, também defendeu os avanços conquistados com a lei. “Os juízes mineiros estavam aflitos, porque poderiam perder, por exemplo, o assessor e a promoção. A AMB não poderia suprimir essas conquistas dos juízes”, disse Andrada.

O desembargador Tiago Pinto salientou o caráter democrático que norteou a feitura da LODJ. “Essa lei foi submetida a um amplo debate. As bases da magistratura foram consultadas e processou-se o trâmite legislativo normalmente. Houve uma apreensão geral quando divulgou-se a possibilidade de a AMB ajuizar uma ADI. Mas saímos daqui com um resultado favorável dentro daquilo que almeja a magistratura mineira”, disse.   





Apreensão



Todos os presidentes das associações estaduais convalidaram a posição da Amagis e destacaram os avanços da LODJ para a magistratura de Minas Gerais, porém a apreensão continua, pois a representação na PGR ainda será analisada. A luta agora é para tentar arquivar a mesma representação na Procuradoria da República, com esforços redobrados da diretoria da Amagis.



Brasil assina em baixo



O ex-presidente da AMB, Rodrigo Collaço, disse que, “com a decisão de a associação não levar a ADI à frente, o Brasil inteiro se torna sócio da aprovação da LODJ mineira”.



Para o juiz Gervásio dos Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, “o que se tomou aqui hoje foi uma decisão da magistratura brasileira em defesa da magistratura mineira”.  



O caso



Em fevereiro, o presidente da AMB, Mozart Valadares, havia pedido informações ao presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, sobre a LODJ. O presidente da Amagis enviou ao presidente da AMB um ofício no qual explicou que a lei foi fruto de amplo debate no seio da magistratura mineira. Também foi ressaltado no documento que o presidente Mozart Valadares teve a oportunidade, em uma de suas visitas a Minas gerais, de acompanhar a diretoria da Amagis na Assembleia Legislativa.



O ofício também destaca as diversas oportunidades em que toda a magistratura mineira foi conclamada a levar ao Legislativo o seu sentimento quanto às proposições da LODJ. Assim como a Corte Superior do TJMG legitimou cada uma das emendas apresentadas e votadas na ALMG. A esmagadora maioria dos magistrados repudiou a representação, na Procuradoria Geral da República, do grupo de desembargadores contra a LODJ.



O documento ressalta também as consultas feitas pela Amagis a renomados juristas brasileiros, e que todos, sem exceção, se posicionaram pela legitimidade e inquestionável lisura do processo que resultou na aprovação da LC nº105/2008.



A diretoria entregou aos participantes da reunião, representantes de diversas associações estaduais de magistrados, uma série de documentos que expõem o que havia sido explicado no ofício ao presidente da AMB. Além disso, também foi entregue um parecer do ex-ministro do STF Célio Borja, encomendado pela Amagis, que atesta que a aprovação da nova LODJ se deu de forma constitucional. 

 

“A interiorização da entrância especial, a criação dos cargos de juízes auxiliares da capital, de diversos cargos de juízes de direito para comarcas do interior, a norma programática que garante assessores para todos os juízes vitaliciados, inclusive para os juízes dos juizados especiais, juízes auxiliares de Belo Horizonte e juízes militares, além de outras conquistas representam um extraordinário avanço. Como sempre, continuaremos a nossa luta intransigente em defesa dos interesses da magistratura”, afirmou o presidente da Amagis. 



Presenças



Estiveram presentes o presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, o vice-presidente de Saúde, juiz Bruno Terra Dias, o vice-presidente Sociocultural-Esportivo, juiz Maurício Soares, o assessor da presidência, desembargador Tiago Pinto, o vice-presidente da AMB e ex-presidente da Amagis, desembargador Doorgal Andrada, e o juiz José Roberto Sterse, diretor de Interior da Amagis.