Banco de Sentenças das Justiças Militares passa a ter alcance nacional e amplia acesso a decisões judiciais
As sentenças proferidas em primeira instância pela Justiça Militar, reunidas no Banco de Sentenças das Justiças Militares, estão disponíveis na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e no portal Jus.br. A iniciativa foi apresentada durante o Encontro de Integração em Inteligência Artificial no Judiciário (IAJus), realizado em Brasília, reunindo magistrados, servidores e especialistas para discutir soluções tecnológicas e de inovação no Judiciário.
Foto: Rômulo Serpa/CNJ
A ferramenta permite o compartilhamento de decisões judiciais e promove maior transparência, uniformidade e acesso à informação no âmbito da Justiça Militar ao possibilitar consultas por operadores do direito e cidadãos em geral. A solução foi desenvolvida de forma colaborativa pelo Superior Tribunal Militar (STM) e pelos tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), São Paulo (TJMSP) e Rio Grande do Sul (TJMRS), foi nacionalizada por meio do Conecta, iniciativa do Programa Justiça 4.0, fruto de parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Acesse o Banco de Sentenças das Justiças Militares.
Foto: Rômulo Serpa/CNJ
Lançamento
Durante o evento, o juiz João Pedro Hoffert Monteiro de Lima, representante do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, destacou que o projeto foi concebido em consonância com a Meta 9 do CNJ, com o objetivo de desenvolver uma solução efetiva e útil para o sistema de justiça. “Queríamos um portal para trazer o que é decidido pela Justiça Militar, funcionando com amplo acesso, em que qualquer cidadão pudesse fazer a consulta das sentenças”, contou. “O projeto amplia a troca entre os operadores do direito militar e traz transparência para os jurisdicionados sobre o trabalho que está sendo feito”, complementou a juíza do TJMSP Maria Elisa Terra Alves.
Foto: Rômulo Serpa/CNJ
Com a disponibilização no Jus.br, o sistema fica acessível para todas as pessoas que utilizam o portal, inclusive cidadãs e cidadãos. “Apesar de o Banco de Sentenças das Justiças Militares já reunir as decisões dos tribunais militares, as decisões de auditorias e varas militares espalhadas pelo território nacional ainda não eram compartilhadas. A nacionalização dessa iniciativa fortalece o acesso à jurisprudência e promove maior transparência para a Justiça Militar brasileira”, afirma o juiz do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) e mentor da iniciativa no Conecta, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo.
O desembargador Rodrigo Mohr Picon, do TJMRS, destacou o caráter colaborativo do Banco de Sentenças. “Nós conseguimos, através da integração, trabalhar a ferramenta sem custos adicionais e o ganho do Banco de Sentenças é muito grande, com milhares de acessos em todo o Brasil, ampliação da visibilidade da Justiça Militar e fortalecimento da transparência e do acesso à informação”, disse.
“O Banco de Sentenças remove o segredo técnico e entrega à sociedade uma ferramenta de pesquisa de alta performance, independentemente de onde a sentença foi proferida. A integração desse banco à PDPJ-Br foi o próximo passo para esse projeto, que não entrega apenas a tecnologia: entrega justiça social e instituições eficazes e transparentes”, resumiu o ministro do STM Artur Vidigal de Oliveira.
Como funciona
O Banco de Sentenças das Justiças Militares é um repositório digital colaborativo. A cada decisão proferida nas Justiças Militares estaduais, o conteúdo é registrado e disponibilizado em um ambiente único.
A plataforma permite pesquisas rápidas e segmentadas, favorecendo o estudo de casos relevantes e a uniformização da jurisprudência. Ao disponibilizar decisões em formato estruturado, ela amplia a transparência, fortalece a segurança jurídica e apoia a produção de conhecimento especializado.
Premiações
Destaque no 20º Conip, onde foi apresentado ao público pelo TJMMG, o Banco de Sentenças das Justiças Militares conquistou o terceiro lugar na categoria Serviços Judiciários Inovadores aos Usuários do Prêmio de Inovação do Judiciário 2025.
A solução já havia sido finalista do 2º Prêmio Inovação do Poder Judiciário e vem se consolidando como referência no fortalecimento da cultura de inovação e cooperação entre os tribunais.
Capacitação para usuários
Para apoiar profissionais do Poder Judiciário no uso da solução, o Programa Justiça 4.0 lança o curso on-line “Banco de Sentenças das Justiças Militares: Capacitação para Utilização”.
O curso é autoinstrucional e já está disponível na plataforma da Escola Nacional do Judiciário (Enaju).
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.
*Com informações da Agência CNJ de Notícias