Audiências de custódia evitaram 15 mil prisões em 2015, afirma CNJ

Em 2015, as audiências de custódia evitaram 15 mil prisões, segundo o Conselho Nacional de Justiça. A prática já foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal e recebeu o apoio de organismos internacionais, como a Human Rights Watch.

A iniciativa, que partiu do Judiciário e fez com que tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário fossem cumpridos, ainda não possui legislação própria, mas o projeto de lei que trata do tema tramita no Congresso Nacional. Apesar dessa lacuna, o CNJ editou resolução em dezembro que regulamenta o procedimento.

Entre os resultados já obtidos por meio das audiências de custódia está o registro de casos de tortura e abuso policial. Com a rápida apresentação ao juiz, essas infrações podem ser confirmadas mais facilmente.

Além disso, também há a economia gerada com o menor número de prisões e presos. De acordo com o CNJ, foram economizados R$ 40 milhões dos cofres públicos no ano passado. O cálculo toma como base o custo mensal de R$ 3 mil por detento.

Cidadania e saúde
Juntamente com a política de redução de prisões desnecessárias, o CNJ desenvolveu o programa Cidadania nos Presídios. A iniciativa faz uso dos decretos presidenciais de indulto (perdão da pena) e comutação (redução da pena aplicada) para combater a cultura do encarceramento e garantir melhores condições nos presídios. O projeto ainda está em fase de implantação, sendo testado no Espírito Santo. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Fonte: Conjur