Assista à audiência pública sobre PEC dos Cartórios com participação de desembargadores mineiros

A TV Senado transmite, por meio da internet, a audiência pública que acontece no Senado Federal, nesta quinta, 12, a partir das 10h.

Também é possível assistir aqui, no canal 2.

O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, e o desembargador Marcelo Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), participam da audiência, que discute a proposta de emenda à Constituição (PEC 51/2015) que efetiva titulares de cartórios de notas e de registro que assumiram esses postos — sem concurso público — entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o início da vigência da Lei dos Cartórios (Lei 8.935/1994).

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, no dia 4 de novembro, requerimentos com os nomes dos participantes da audiência pública que discutirá o tema. Além do presidente da Amagis, e do desembargador Marcelo Rodrigues, foram aprovados os nomes do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marcelo Martins Berthe, do tabelião Leandro Augusto Neves Côrrea, do Cartório de Notas e Protesto em Maracaju (MS); e da advogada Milena Guerreiro.

A Amagis já divulgou nota, no dia 31 de agosto deste ano, em que manifesta apreensão com a possibilidade de aprovação da proposta.