As memórias de FHC sobre o processo constituinte

Em 3 de julho de 2013, o sociólogo, professor e ex-presidente da República
Fernando Henrique Cardoso concedeu entrevista ao Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP),
na companhia dos professores Gilmar Ferreira Mendes,
José Serra, Eduardo Graeff e Rodrigo
de Bittencourt Mudrovitsch para expor suas impressões sobre os
trabalhos da Assembleia Nacional de Constituinte de 1987/1988 (ANC). Na
qualidade de um de seus principais líderes, ofereceu uma perspectiva interna dos
debates políticos e sociais que permearam o último processo constituinte
brasileiro. O ex-presidente concentrou a sua exposição nos debates mais
polêmicos e centrais da ANC, identificando os pontos de tensão então existentes
na delimitação de questões essenciais à construção do desenho institucional
brasileiro.

O ex-presidente da República, à época líder do PMDB no Senado Federal,
acumulou cargos fundamentais ao longo do processo constituinte, dentre os quais
a relatoria do regimento interno da ANC — etapa determinante para o processo
decisório da constituinte — e a relatoria adjunta da estratégica Comissão de
Sistematização.

Sob essa perspectiva de liderança, descreveu a grande tensão política
existente entre a ANC e a Presidência da República, bem como segmentos sociais
importantes, como as forças armadas e as diversas categorias profissionais que
pressionavam pela inserção de seus interesses no novo texto constitucional.

Dentre os pontos de maior conflito, em uma perspectiva política, Fernando
Henrique Cardoso destacou as discussões acerca da duração do mandato
presidencial e a eleição do sistema de governo, que pendeu entre o
parlamentarismo e o presidencialismo. Outros pontos polêmicos incluíram a
reforma agrária, a delimitação de direitos sociais trabalhistas, como a
estabilidade de emprego e a limitação da jornada de trabalho, e a definição do
conceito de empresa nacional. Descreveu a liderança do processo constituinte,
nesse sentido, como uma tentativa de estabelecer consenso entre as diversas
demandas sociais, objetivo no qual, em sua análise, a empreitada foi bem
sucedida.

Por outro lado, a tentativa de acomodar massivamente o grande volume de
demandas populares foi um dos fatores apontados pelo ex-presidente como
responsáveis pela prolixidade do texto constitucional, aliado a uma desconfiança
generalizada na lei e à necessidade de garantias de uma sociedade que acabara de
vivenciar um período marcado pelo autoritarismo. Por seu turno, José Serra
apontou a prolixidade como o maior defeito da Constituição de 1988,
acrescentando a superinflação aos fatores que resultaram em um texto
extremamente longo e marcado pela presença de matéria não constitucional. Ao
discorrer sobre o caráter analítico da Constituição, Fernando Henrique Cardoso
relembrou, ainda, a proposta de implementação de um regime semirrígido, que
equipararia a matéria não constitucional contida no texto às leis
ordinárias.

O ex-presidente destacou a relevância da discussão acerca do sistema de
governo a ser adotado pelo novo texto constitucional, afirmando que o
parlamentarismo, inicialmente preferido pela maioria, serviu de base à
formulação da Constituição e, com a eleição do sistema presidencialista, o texto
final teve que sofrer alterações.

Essa derrota do sistema parlamentarista, apesar do apoio majoritário, foi
atribuída à dificuldade de organização das forças políticas. José Serra, por sua
vez, ponderou que a derrota do parlamentarismo se deu em razão de sua associação
com outros debates políticos polêmicos, relativos à fixação de prazos para
eleição, aplicação imediata do novo sistema e duração dos mandatos.

Tendo caracterizado a Constituinte como a concretização da luta de uma
geração pela democracia, o ex-presidente apontou a existência de novas demandas
da nova geração, que chega aos 25 anos do texto constitucional. Uma vez
alcançada a democratização do país, o debate público hoje se dirige à luta por
qualidade de vida, traduzida no bom funcionamento dos serviços sociais básicos,
como a educação, a saúde e os transportes.

A rica entrevista com o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso
é fruto de mais de um ano de trabalho do Grupo de Pesquisa Reconstrução
Histórica da Constituinte (RHC), o qual é liderado pelo ministro Gilmar Mendes,
e coordenado pelos professores Rodrigo Mudrovitsch e Rodrigo Kaufmann. Além
disso, o grupo de pesquisa é formado por aproximadamente 70 alunos da graduação,
da pós-graduação e do mestrado do IDP, como também de outros cursos de graduação
e pós-graduação de Brasília.

O grupo, que é destinado a reconstruir os bastidores não só da Constituinte,
mas também dos movimentos sociais que a geraram, bem como a preencher a lacuna
referente ao mapeamento de dados, entrevistas, documentos e reportagens de sua
época inicial, terá como marco final de seus trabalhos o XVI Congresso
Brasiliense de Direito Constitucional, cujo tema é “Do Poder Constituinte aos
dias atuais – Em defesa da Constituição na celebração dos seus 25 anos”. Nesse
congresso serão debatidas as principais questões ligadas aos reflexos produzidos
na sociedade brasileira pela Constituição de 1988, com enfoque no processo
constituinte que a deu origem, por meio de palestras proferidas por aqueles que
exerceram papéis de destaque desse momento histórico brasileiro. Entre os
ilustres palestrantes que participaram do evento, já estão confirmadas as
presenças dos ex-presidentes da República Fernando Henrique Cardoso e José
Sarney, que realizarão, respectivamente, a abertura e o encerramento do
evento.

Assista abaixo o vídeo com os melhores momentos do depoimento de
FHC:

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Assista abaixo a íntegra do depoimento de FHC no IDP: 

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Fonte: Conjur