Artigo – Proteção jurídica dos simbolos nacionais

Confira na seção Artigos do site o texto “Proteção jurídica dos símbolos nacionais”, produzido pelo juiz Marcos Henrique Caldeira Brant. O artigo foi publicado no caderno Direito e Justiça, do jornal Estado de Minas, edição desta segunda-feira, 21/06/2010. 

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