Artigo – AS ASSOCIAÇÕES DE MAGISTRADOS E SEU PAPEL RENOVADOR

* Juiz Luiz Guilherme Marques



(Dedico este artigo a BRUNO TERRA DIAS, Presidente eleito da AMAGIS)



O Tribunal da Inquisição – representado pelo Cardeal BELARMINO e outros –

considerou herética a doutrina de GALILEU GALILEI exposta nos escritos,

inclusive no “Diálogo sobre os Dois Máximos Sistemas do Mundo” por

contrariar o entendimento dos teólogos católicos da época.



Enquanto o astrônomo baseava-se nas suas experimentações e na força da

lógica, os magistrados católicos exerciam o poder temporal visando impedir

o progresso das correntes reformistas, que questionavam as afirmações

dogmáticas do Catolicismo.



A Ciência não era bem vinda naquele momento, a não ser que viesse a

reforçar o prestígio e o poder do papado romano. GALILEU acabou sendo

penalizado por suscitar o debate sobre a Verdade.



Assim acontece em muitas situações e em todas as épocas. A ambição pelo

poder coloca em segundo plano o Progresso verdadeiro e muitos homens e

mulheres de mentalidade avançada são transformados em mártires. Depois de

algum tempo – breve ou longo – vêm as retratações, como o fez o papa JOÃO

PAULO II, reconhecendo que GALILEU estava certo enquanto que os clérigos

romanos do século XVII seriam obscurantistas e retrógrados…



Atualmente, o movimento pela modernização do Judiciário tem proposto a

abolição do 5º constitucional; as nomeações para os cargos da 2ª, 3ª e 4ª

Instâncias apenas de magistrados de carreira e sem interferência externa;

a real autonomia financeira; a transparência nas promoções por

merecimento; a eleição dos dirigentes dos Tribunais por toda a classe; a

descentralização e democratização no Judiciário; a abolição das

entrâncias; a abolição das denominações “desembargador” e “ministro”

dentre outras propostas.



Há quem encare essas sugestões como naturais e necessárias, mas há, por

outro lado, os atuais “cardeais BELARMINOS”, que execram, em nome da

ortodoxia, as Associações de Magistrados que vão além da realização de

festividades e propugnam pela evolução do Judiciário.



Tudo que se faz (e deve ser feito) deve visar a melhor qualidade do

trabalho que prestamos aos jurisdicionados. Uma instituição moderna

atenderá melhor à população que um órgão influenciado pelo Executivo, o

qual pode ter interesse diferente do nosso, que é o de atender a população

sem a angústia das reeleições.



Nós mesmos é que temos de propugnar por essa autonomia através de

propostas legislativas.



Os magistrados da 1ª Instância são a mais perfeita simbolização do

Judiciário, pois ingressaram através do meio democrático e imparcial dos

concursos públicos, em que não há ingerência política, mas apenas o

merecimento individual. Da 2ª Instância para cima, há possibilidade de

outros referenciais diferentes serem levados em conta, não só prejudicando

a expectativa de carreira dos magistrados vocacionados como podendo

deteriorar a qualidade do próprio Judiciário, caso haja escolhas não

baseadas na vocação dos escolhidos.



Há, em suma, muito que se fazer em favor do Judiciário.



As Associações de Magistrados devem continuar carregando essa bandeira.



*Luiz Guilherme Marques é Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de

Fora – MG.