Artigo – A importância da Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados Brasileiros

(Luiz Guilherme
Marques, juiz de direito da 2a. Vara Cível de Juiz de Fora – MG)

Estamos
vivendo a época da “descartabilidade”, um neologismo que inventamos
neste momento para falar no desapreço que as pessoas em geral têm dado a tudo
que acreditam não representar a última geração das novidades e é assim que, por
exemplo, para efeito de uma comparação pobre, o Orkut foi deixado para trás
pelos que viram no Facebook uma ferramenta mais turbinada e esse último está
com os dias contados pelos que passaram a migrar para o Watssap e assim por
diante.

Realmente,
essa pressa em trocar umas coisas por outras tem seu lado bom, mas, no caso
presente, objeto deste artigo, não há como dar razão aos novidadeiros, que
querem descartar instituições valiosas em detrimento de outras.

A
Escola Nacional da Magistratura, da AMB, nasceu há muitos anos, mas somente
ganhou força na gestão de Sálvio de Figueiredo Teixeira, auxiliado de perto por
Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza, que, na época, contavam com a atuação de
Fátima Nancy Andrighi, que agora, no comando da Corregedoria do Conselho
Nacional de Justiça, muito pode fazer pelo Judiciário brasileiro.

Os
novidadeiros pensam que, com a criação da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento da Magistratura – ENFAM, não faz mais sentido a continuidade da
ENM da AMB, mas enganam-se, porque nenhuma delas é dispensável e ambas devem
atuar em parceria, em sincronia, com a proximidade a maior possível.

A
comparação que vale para este caso é a de alguém querer rasgar todos os livros
de papel para utilizar somente os “e-books”.

No
presente momento a ENM está sob o comando de Marcelo Piragibe, um estudioso do
Judiciário a nível mundial e seguidor do estilo e da ideologia de Sálvio de
Figueiredo Teixeira, de valorização daquela Escola a nível mundial, levando
para o exterior informações e vice-versa, num intercâmbio que a ENFAM ainda não
se apresentou em condições de realizar.

Não
há como prescindirmos de nenhuma das opções de formação e aperfeiçoamento dos
magistrados brasileiros, que, num país um tanto desorganizado como o nosso,
precisa de um Judiciário de alto nível para atender os reclamos justos da
população.

Um
Judiciário forte somente se faz com magistrados bem recrutados e bem preparados
e a ENM tem outra vantagem: chega mais, através da formação contínua, aos
magistrados do nosso imenso “hinterland” do que a ENFAM: essa é a
verdade.

Não
é o fato de estar na função de assessor de Marcelo Piragibe que me levou a
escrever este texto, mas sim por ver o quanto a ENM já realizou e o quanto os
magistrados precisam da presença dessa Escola nas suas Comarcas e Varas,
principalmente as distantes dos grandes centros.

Quantos
cursos, incentivos, promoções e outras formas de oportunidades de estudo têm
sido levados a juízes deste Brasil de tanto território e poucos recursos
culturais!

Fico
feliz pelo fato de ver a ENM sob o comando desse idealista e intelectual, que é
Marcelo Piragibe, o qual vai honrando a tradição inaugurada por Sálvio e
Ricardo Fiúza, os quais muito devem também a Nancy Andrighy.