Amagis recorrerá de decisão contra magistrado mineiro

Em razão da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão realizada ontem, 4 de maio, que determinou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a remoção compulsória do juiz Carlos Pavenelli Batista, a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) vem a público esclarecer que contra referida decisão ainda cabem os recursos jurídicos próprios, que serão utilizados da forma e na oportunidade facultadas em lei.

O CNJ, reconhecendo haver elementos indicativos de responsabilidade concorrente do promotor de Justiça envolvido nos fatos, decidiu encaminhar cópias necessárias para que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adote as medidas que julgar cabíveis.

Somente com a final apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF), de medidas judiciais pertinentes em prol das garantias e prerrogativas do magistrado, bem como do CNMP, relativamente à apuração de responsabilidade do promotor de Justiça Adalberto de Paula Christo Leite no mesmo evento, haverá definitiva solução do caso.

Bruno Terra Dias

Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros