Amagis participa de inauguração do Fórum Digital no município de Papagaios

O desembargador James Ferreira dos Santos, do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, representou o presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, na solenidade de inauguração do Fórum Digital do município de Papagaios, que integra a Comarca de Pitangui. A solenidade aconteceu nesta terça-feira, dia 27 de fevereiro. É o segundo fórum digital inaugurado no Estado. O objetivo é facilitar o acesso à Justiça dos moradores do município e imediações, evitando a necessidade de deslocamento até a sede da Comarca. Na ocasião, também foi inaugurado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Digital.

Foto: Cecília Pederzoli / TJMG

O evento foi conduzido pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho que ressaltou o impacto dos fóruns digitais para as comunidades. “Essa iniciativa configura-se como mais um importante passo para a democratização do acesso à Justiça. Com os fóruns digitais, o jurisdicionado poderá exercer sua cidadania de maneira mais plena, em local próximo do domicílio”, afirmou.

Cidadania

O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, disse que o Fórum Digital representa “ir aonde o povo está”: “Estamos nos aproximando cada vez mais da população, facilitando o acesso ao serviço do Poder Judiciário sem a necessidade de deslocamento à sede e, ao mesmo tempo, racionalizando o serviço nas comarcas.” Para o desembargador Corrêa Junior, trata-se de mais um passo na priorização da 1ª Instância. “Ao possibilitar que inúmeros serviços sejam prestados nos fóruns digitais, vamos melhorar a qualidade do atendimento. Ao mesmo tempo, teremos magistradas, magistrados, servidoras e servidores, tanto nos fóruns físicos como nos digitais, concentrados em suas próprias atividades”, disse.

Acesso à Justiça

A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, ressaltou que a inauguração do Fórum Digital de Papagaios reforça e valoriza o acesso à Justiça. “O Tribunal de Justiça de Minas se aproxima da sociedade com a construção dos fóruns digitais, que abrigam também os Cejuscs digitais. Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania abarcam uma vasta gama de conflitos pré-processuais, que podem ser alvo de solução consensual pelas próprias partes. Assim, torna-se possível pacificar problemas familiares, de vizinhança, de contrato, sem excluir a possibilidade de se ajuizar um processo tradicional”, disse.

Construindo pontes

A juíza diretora do Foro de Pitangui, Rachel Cristina Silva Viégas, destacou o empenho da Presidência e dos setores envolvidos, de sua equipe, dos advogados e de toda a comunidade, na concretização do Fórum Digital. Ela afirmou que o empreendimento é uma ponte que aproxima o Poder Judiciário do cidadão, encurtando distâncias, reduzindo custos e o tempo de resposta para as demandas judiciais.

“Estamos felizes e agradecidos com a inauguração do Fórum e Cejusc digitais. A distância de Papagaios à sede da comarca, Pitangui, dificulta a participação nas audiências, e grande parte do acervo da comarca é de Papagaios. Essa unidade vai facilitar a vida do jurisdicionado, das testemunhas, de todos os usuários e advogados”, afirmou.

Inovação

O Fórum Digital de Papagaios está situado na Avenida Antônio Amorim, 474, no Centro do município, e funionará das 12h às 18h. O novo prédio tem 182 m², distribuídos em cinco salas. No local, serão ofertados serviços como atendimento pré-processual e processual, atermação digital, emissão de certidões, realização de audiências por videoconferência e encaminhamentos e orientações ao cidadão. Já o Cejusc Digital permitirá que o cidadão tenha acesso a métodos de solução de conflitos alternativos à Justiça comum, como a conciliação e a mediação.

A unidade de Papagaios é a segunda de Minas Gerais. A primeira está em Padre Paraíso, que integra a Comarca de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, e foi inaugurada pelo TJMG em janeiro deste ano. A Comarca de Pitangui, que contempla o município de Papagaios, também atende às localidades de Conceição do Pará, Leandro Ferreira e Maravilhas.

Presenças

Entre os presentes estavam a vice-corregedora-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Yeda Monteiro Athias; a superintendente administrativa adjunta de Gestão Estratégica do TJMG, desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso; o superintendente de Obras do TJMG, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; o desembargador do TJMG Carlos Henrique Perpétuo Braga; o desembargador aposentado Delmival de Almeida Campos, representando o ex-presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais; a diretora do Foro da Comarca de Pitangui, juíza Rachel Viégas; a juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Raquel Gomes Barbosa; a prefeita de Papagaios, Rislâine de Faria Cançado; e o presidente da Câmara Municipal de Papagaios, vereador Carlos Heleno Reis Faria.

Também estiveram presentes no evento, a promotora de justiça da Comarca de Pitangui, Renata Valadão Nogueira Lopes Lins; a defensora pública da Comarca de Pitangui Patrícia Mesquita Amaral e o defensor público da Comarca de Pitangui Rafael Lins, este último representando a defensora pública-geral, Raquel da Costa Dias; representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da Subseção de Pitangui e Martinho Campos, Neider José Xavier Nunes; o comandante da 19ª Companhia Independente de Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), tenente-coronel Paulo Antônio de Moraes Paula; o delegado regional de Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Ederson Gonçalves da Silva; o ex-deputado estadual Antônio Júlio; o comandante do 4º Pelotão da Polícia Militar de Papagaios, tenente Natan Bastos Francisco; o delegado de polícia de Papagaios, Carlos Henrique Gomes Bueno; o diretor executivo de Engenharia e Gestão Predial (Dengep) do TJMG, Marcelo Junqueira; o engenheiro civil responsável pela obra do Fórum Digital, Saulo Sérgio Lopes Martins Junior; o prefeitos de Cachoeira da Prata, Clésio Gonçalves; e o prefeito de Pequi, André Luiz Melgaço Tavares.

Fórum Digital

O Fórum Digital é um ponto de atendimento eletrônico do Judiciário e de órgãos conveniados, cujo projeto surgiu no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e foi premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indicou que o modelo fosse replicado em outros tribunais estaduais.

Para receber a unidade digital, o município deve ter até 50 mil habitantes; distar, no mínimo, 40 km da sede da comarca ou de qualquer unidade física do Poder Judiciário; ser vinculado a uma sede de comarca de difícil acesso; possuir movimentação processual expressiva em relação aos demais municípios integrantes da comarca; ser dotado de infraestrutura que permita o funcionamento dos sistemas informatizados e de prédio que acolha as atividades do fórum digital e do Cejusc digital.

(Com informações do TJMG)