Amagis participa de debates sobre mudanças nos Juizados Especiais
19 de março de 2013
Os Juizados Especiais foram tema de um extenso debate promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 6 e 7 de março, em Brasília. O juiz Elton Pupo Nogueira, membro do Conselho Deliberativo da Amagis, representou a Associação no seminário “Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas”. Entre os diversos assuntos debatidos no evento, Elton Pupo destacou a criação da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que deve ser um órgão criado em breve, com sede em Brasília, com o objetivo de uniformizar o entendimento das turmas recursais dos Juizados Especiais de todo o país.
Além disso, também esteve na pauta do seminário a proposta de regulamentação da atuação de juízes leigos nos Juizados Especiais. De acordo o juiz Elton Pupo, a Amagis está acompanhando esses assuntos de perto e garantindo a participação institucional da magistratura minera nesses e outros temas.
O seminário foi aberto pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que afirmou que o evento foi uma importante contribuição para a melhoria da prestação jurisdicional, sobretudo para garantir maior rapidez e democratização do acesso à Justiça. O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, também participou do seminário e defendeu a união dos Poderes no sentido de ampliar o acesso à Justiça e qualificar cada vez mais os serviços oferecidos ao cidadão.
Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ