Amagis participa da abertura da Comissão de Veneza em Ouro Preto
04 de maio de 2014
OURO PRETO – Como apoiadora do evento, a Amagis participou, na noite deste domingo, 4, nesta histórica cidade, da abertura do Encontro da Subcomissão da América Latina da Comissão de Veneza, cujo tema focou o papel do Judiciário na proteção dos direitos sociais e econômicos em tempos de crise mundial. O desembargador José Antônio Braga representou o presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro.
A abertura do encontro teve a participação de mais de 40 autoridades brasileiras e estrangeiras, entre eles, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo, que é representante brasileira da Comissão de Veneza, o governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Joaquim Herculano, e o presidente da Comissão de Veneza, o jurista italiano Gianni Buquicchio. O encontro segue até esta terça-feira, 6, com a realização de seminários, debates e exposições.
O desembargador José Antônio Braga disse que a expectativa é colher frutos de efeito prático e de integração do direito brasileiro, latino-americano e europeu para a síntese dos problemas comuns e mundiais. O magistrado ainda observou que o que, às vezes, é prioridade para o europeu não é para o latino-americano.
A Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, mais conhecida pelo nome de Comissão de Veneza, cidade onde ela se reúne, é um órgão consultivo do Conselho da Europa sobre questões constitucionais. Criada em 1990 como um acordo entre 18 membros do Conselho da Europa, ela passou a permitir que Estados não-europeus se tornassem membros a partir de 2002.
A Comissão de Veneza se compõe de especialistas independentes nomeados por quatro anos pelos estados-membros e se reúne quatro vezes por ano, em Veneza (Itália), em sessão plenária, para aprovar os seus pareceres e estudos e para promover a troca de informações sobre desenvolvimentos constitucionais.
A adesão do Brasil foi impulsionada pelo Supremo Tribunal Federal, órgão com o qual a Comissão entrou em contato no quadro de cooperação com a Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional, da qual o Supremo Tribunal é membro fundador. Com essa adesão, o Brasil tornou-se o 56º país membro da Comissão de Veneza.
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