Amagis garante avanços na nova LODJ em sessão do Órgão Especial
23 de outubro de 2013
O Órgão Especial do TJMG reuniu-se nesta quarta-feira, 23, em sessão extraordinária para votar as emendas ao anteprojeto de revisão da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ), que será encaminhado à Assembleia Legislativa. O presidente da Amagis, Herbert Carneiro, e o ex-presidente Nelson Missias de Morais participaram da reunião e fizeram sustentação oral em defesa das 22 propostas apresentadas pela Associação.
Entre elas, foi confirmada a emenda que garante aos magistrados mineiros o direito a diárias e pagamento de despesas de transporte quando se afastarem da sede e direito a um subsídio quando removidos ou promovidos para outra comarca. A lista completa com todas as propostas aprovadas será divulgada nesta quinta-feira, 24.
Sessão Ordinária
Antes da apreciação das emendas, o Órgão Especial realizou a sessão ordinária com julgamentos de processos e decisões administrativas. O juiz Edison Feital Leite foi promovido ao cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade. Foi aprovada proposta de cumulação/extinção de serventia na Comarca de Patrocínio, o provimento de mais um cargo de juiz de direito auxiliar na Comarca de Ipatinga, o requerimento de permuta entre dois juízes de Uberlândia e a instalação de vara na Comarca de Araguari.
Os desembargadores ainda aprovaram a regulamentação da criação de cargos de assessor e funções de confiança.
No início da sessão, o desembargador Barros Levenhagen foi saudado pelo término de seu mandato no Órgão Especial.
As sessões foram transmitidas, ao vivo, para os magistrados mineiros pela intranet da Amagis.