Amagis derruba desconto de IR sobre URV

A Amagis obteve mais uma vitória para a magistratura mineira, ao ingressar com ação declaratória contra o desconto de imposto de renda sobre as parcelas de diferenças de URV’s recebidas pelos magistrados. A sentença de primeira instância considerou totalmente procedente o pedido da Amagis, determinando a devolução de todos os valores descontados até o momento e que o IR não incida mais sobre as parcelas a serem recebidas no futuro. 

A decisão segue entendimentos do STF e STJ, de que não é legal o desconto de imposto de renda sobre as URV’s, por se tratarem de verba indenizatória. 

Essa ação faz parte de um extenso trabalho jurídico desenvolvido pela Amagis na defesa dos direitos e das prerrogativas dos magistrados mineiros. De 2010 até agora, foram mais de 150 associados defendidos, em causas de diversas naturezas, com uma taxa de êxito de mais 90%.

A Amagis conta com um corpo fixo de advogados, que atuam diariamente nas ações em defesa da classe, e também com escritórios de advocacia terceirizados, que trabalham em ações no interior do Estado, em Brasília e em casos específicos. O objetivo desse trabalho é principalmente proporcionar ao magistrado o respaldo necessário para que ele desenvolva sua missão com tranquilidade e garantia de independência.

O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, ressaltou que a ação proposta pela Amagis faz parte de um conjunto de muitas outras ações destinadas à preservação dos direitos, garantias e prerrogativas dos magistrados. “Esse é um compromisso histórico das administrações da Amagis, que vem sendo cumprido com todos os esforços necessários, incluindo a contratação dos melhores profissionais, a realização de debates intensos, justificando o alto grau de sucesso das demandas propostas, seja na área cível, administrativa ou criminal sempre na defesa dos direitos, garantias e prerrogativas dos magistrados”, afirmou Bruno Terra. 

De acordo com o desembargador Tibagy Salles Oliveira, presidente da Amagis em exercício, a Associação sempre propugnou pelos direitos dos juízes. “Essa conquista é muito bem-vinda e a Amagis muito se orgulha de tê-la conseguido, uma vez que trará um benefício muito grande aos magistrados”, disse Oliveira. 

Para ver a sentença, clique aqui.