Amagis apoia conduta de juiz de Bueno Brandão

A Associação
dos Magistrados Mineiros (Amagis) manifesta apoio à conduta séria e responsável
do juiz João Cláudio Teodoro, da Comarca de Ouro Fino e de Bueno Brandão (Sul
de Minas), que, nos termos da lei, determinou o cumprimento de acordo
homologado judicialmente, há mais de dois anos (22/01/2011), entre o Ministério
Público e as partes, no sentido de transferir, do centro da cidade de Bueno
Brandão para área rural do município, um canil com cerca de 70 cães.

Da mesma
forma, rechaçamos veementemente a campanha difamatória que é feita contra o
trabalho dedicado do magistrado por conta dessa decisão e reafirmamos o direito
à independência de julgar do juiz, pautado nas leis e na Constituição
Brasileira. Em vez de calúnia, à parte frustrada é facultado o direito ao
recurso à segunda instância.

Além do
alto compromisso com a saúde pública e segurança social, e contra a perturbação
do sossego alheio, vale lembrar que a decisão foi apenas de determinar o
cumprimento de uma solução negociada e assumida pelas partes.

Belo Horizonte, 21 de junho de
2013

Herbert Carneiro

Presidente
da Amagis