Adolescentes apreendidos: um terço dos casos é por droga

Um terço dos adolescentes apreendidos por atos infracionais em Belo Horizonte têm envolvimento direto com as drogas, seja para tráfico, seja para uso próprio. Segundo levantamento da Vara Infracional da Infância e Juventude da capital, dos 9.106 jovens apreendidos na cidade em 2014, 3.321 (36,47%) foram enquadrados por envolvimento direto com as drogas.

Titular da vara, a juíza Valéria da Silva Rodrigues alerta que a realidade, já preocupante, pode piorar, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O assunto foi tema de votação no último dia 20 e, após pedido de vistas, segue suspenso.

Na avaliação da juíza Valéria Rodrigues, que lida há 11 anos com crianças e adolescentes apreendidos na capital e levadas ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (Cia-BH), o argumento do ministro Gilmar Mendes, relator do processo e que votou favoravelmente à descriminalização, não abrange toda a complexidade da questão.

“A fundamentação legal do ministro foi de que seria uma auto-lesão, que não afetaria a sociedade para que o Estado regule sobre isso, mas eu acredito que não é tão simples pensar que cada um faz com seu corpo o que bem entende. (A descriminalização do uso) fere o direito de terceiros sim”, defende Valéria. “Como juíza há 23 anos, lidando direto com a criminalidade, vejo como a droga afeta os membros de uma família e como causa outros crimes, já que, geralmente, o dependente químico pratica furtos para manter o vício, e, por vezes, o traficante vai à casa da família ameaçar todos para pagar uma dívida do tráfico”.

A juíza pondera que toda substância alucinógena, além de causar problemas de saúde ao usuário, traz reflexos na sociedade. “A abstinência é uma coisa seriíssima. Crianças e adolescentes ficam descontrolados e precisam da droga naquele momento, fazendo o que for necessário para obtê-la. Daí os casos de lesão corporal e homicídios entre familiares, porque a família nega o dinheiro, e o adolescente entra em desespero porque está fissurado”, explica Valéria, que considera preocupante o elevado índice de adolescentes apreendidos ao ano por uso de droga.

Com o argumento de que esse uso afeta a família e a sociedade como um todo, a juíza defende que a descriminalização seja discutida com a sociedade. “Uma mudança dessas devia passar por um plebiscito para que a sociedade pudesse ser consultada”.

Entenda. No último dia 20, após o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, votar pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas 11.343/2006, Edson Fachin pediu vistas dos autos. Nesta segunda, Fachin devolveu a ação para julgamento. A lei de 2006 define como crime o porte para uso pessoal.

Dados.Dos 3.321 jovens apreendidos em BH, em 2014, por envolvimento com drogas, 2.278 foram por tráfico e 1.043 por uso. A juíza Valéria pondera que a droga também originou furtos, roubos e porte de arma.

Além dos transtornos às famílias, o uso de drogas entre crianças e adolescentes também leva a um outro problema: o abandono precoce dos estudos. Pesquisadora da área na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a psicóloga Michelle Ralil explica que, do ponto de vista psicológico, os jovens tendem a fazer experimentação precoce em função de pares e amigos, o que pode levar a problemas diversos na escola.

“O uso contínuo pode gerar problemas desde a questão escolar até a comportamental e também interferir na saúde, já que o processo de formação se dá nessa passagem da infância para a adolescência”, explica. “Isso pode trazer questões relacionadas à violência e até aumentar alguns transtornos de personalidade no caso de já haver alguma tendência”.

A psicóloga alerta que o uso contínuo da droga também pode, dependendo do tipo de substância, fomentar a depressão e possíveis tentativas de suicídios. “A questão da droga é um problema de todos que estão ao redor (do usuário)”.

Minientrevista

Valéria Rodrigues

Juíza

Qual o posicionamento da senhora sobre o julgamento no Supremo?

Criou-se um paradoxo, porque seria legal comprar, mas continuaria proibido vender, o que mantém a figura do tráfico. O adolescente envolvido com droga coloca em risco não só a sua vida, mas a da família. Já presenciei adolescentes entrarem com faca em casa, ameaçando a mãe pela fissura da droga. Se isso não for monitorado, vamos partir para um caos no aumento da violência. Fiquei me perguntando: a quem interessa a legalização, se é algo que só traz aumento de criminalidade e desgraça às famílias?

O risco para a sociedade é grande?

Sim. Se o problema fosse só de quem usa, realmente deveríamos liberar tudo. Mas não é. Entendo que existe um dano à sociedade, e o governo, nas três esferas, não oferece nenhum acolhimento eficaz. Esse indivíduo vai se tornar um dependente químico e vai te assaltar e te meter uma faca porque está sob efeito da droga e precisa do dinheiro. Além disso, o tráfico não vai mudar.

Foto: TJMG
Fonte: O Tempo