Aberta reunião de juristas que estudam nova Lei de Execução Penal
05 de junho de 2013
A comissão de juristas que trata da elaboração de anteprojeto para atualizar a Lei de Execução Penal (LEP) inicia mais uma reunião de trabalho. A comissão é presidida pelo ministro Sidnei Agostinho Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi instalada em 4 de abril e tem seu prazo final de trabalho até 14 de outubro. A Lei de Execução Penal trata das regras para o cumprimento de sentenças.
Fonte: Senado