A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A edição deste do domingo (16/6) de O Estado de S. Paulo
informa sobre prisões de mulheres grávidas em El Salvador, condenadas
após sofrerem aborto espontâneo, ou seja, quando, por razões médicas, o
feto não sobrevive. Mulheres que perdem involuntariamente a gravidez têm
sido acusadas de homicídio e acabam condenadas e presas em El Salvador.
O jornal conta a história ocorrida em 2004, de uma mulher que, aos 18
anos e grávida de sete meses, teve um aborto espontâneo em sua casa.
Após ser hospitalizada, foi denunciada por “homicídio agravado” pela
equipe médica e permaneceu algemada ainda na cama. Meses mais tarde, a
jovem foi sentenciada na capital do país centro-americano a 30 anos de
prisão. Ela está entre as 129 mulheres denunciadas e 49 já condenadas
pela mesma acusação entre 2000 e 2011.

Ainda em El Salvador

O motivo das condenações explica a reportagem é uma mudança
feita no Código Penal salvadorenho em 1997, que criminalizou qualquer
tipo de aborto. Antes, o aborto era permitido apenas em casos de risco
para a saúde da mãe e do bebê, estupro e má-formação congênita que
acarretasse em risco de vida. “Tudo nasceu com o grupo de conservadores e
religiosos em 1994, que pressionou o Legislativo”, conta o advogado
Dennis Muñoz. Entidades de direitos humanos tem levado os casos à
Suprema Corte do país, que tem amenizado as condenações por considerarem
penas desproporcionais, mas nem sempre promovendo absolvições.

Desassistidos e presos

O Globo informa que um mutirão carcerário do Conselho
Nacional de Justiça resultou na liberação de pessoas com transtornos
mentais mantidas presas no Piauí sem qualquer acusação formal. Após a
ação do CNJ nesta sexta-feira (14/6), a Justiça daquele estado já
liberou dois detentos nesta situação e terá de prestar contas sobre a
situação de outros 34 e encaminhar ainda um relatório para a
Corregedoria Nacional de Justiça sobre o eventual envolvimento de
magistrados.

Expectativa da sucessão

O Correio Braziliense deste domingo aborda a questão da
sucessão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. De acordo
com o jornal, integrantes do Ministério Público Federal avaliam que a
nomeação pela presidente Dilma Rousseff deve demorar, o que poderia
resultar na vacância do cargo. Seria a terceira vez consecutiva que isso
ocorreria, quando o subprocurador-geral que estiver ocupando a
vice-presidência, assume provisoriamente o comando do MP. O mandato de
Gurgel termina em 15 de agosto.

Minirreforma eleitoral

Também o Correio Braziliense informa que deputados e
senadores devem votar projetos de lei que modificam as regras que
habilitam cidadãos a concorrer a cargos eletivos. Trata-se de uma
“minirreforma eleitoral” aponta o jornal. A vice-procuradora-geral
eleitoral Sandra Cureau critica o conjunto de mudanças e diz ainda que,
se aprovadas, farão da Lei da Ficha Limpa, letra morta.

Aprovação contestada

Reportagem de O Globo deste domingo revela que o jornal
teve acesso ao relatório produzido pela auditoria interna do Tribunal
Superior Eleitoral e até hoje mantido em sigilo, sobre as contas do PT
em 2003, aprovadas anteriormente pela corte superior eleitoral. O
documento põe em xeque pareceres técnicos do próprio TSE produzidos em
2010 e usados pela presidente da corte, ministra Cármem Lúcia, que
aprovou com ressalvas as contas do partido de 2003, ano em que o PT
contraiu os empréstimos bancários junto ao Banco Rural e BMG, que depois
foram o objeto do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

OPINIÃO

Campo legítimo

A Folha de S. Paulo deste domingo trata, em seu espaço
de editoriais, do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da liminar
concedida pelo ministro Gilmar Mendes, suspendendo a tramitação de um
projeto de lei na Câmara que coibe a criação de novas legendas
partidárias. A exemplo de outras manifestações na imprensa, a Folha
elogia o entendimento da maioria dos ministros, ao asseverar que apenas
em casos de graves vícios formais, como o descumprimento de ritos
legislativos ou a inobservância de prescrições regimentais cabe o
Judiciário intervir no trâmite de uma lei no Congresso. Mesmo diante do
risco de se editar uma norma inconstitucional, avalia o jornal, ainda é
no Parlamento, “o campo legítimo de sua contestação”.

Casuísmo com destinatários

A vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau também aborda o tema no espaço Tendências & Debates da Folha,
avaliando que a pressa na votação no projeto de lei que inviabiliza a
sobrevivência de novos partidos “tem destinatários facilmente
identificáveis”.

Contra

Em editorial publicado neste domingo, O Globo assume
sua posição contrária à PEC 37. Para o jornal, o fato de ter sido
formulada por um deputado que é delegado (Lourival Mendes, PTdoB-MA)
“denuncia as impressões digitais do corporativismo”. Ainda segundo O Globo,
a proposta alija a atuação de promotores e procuradores, decretando
que “parte da formação da denúncia à justiça passa a ser monopólio de um
braço do Poder Executivo”.

Sob pressão

O professor de Direito Joaquim Falcão, da Fundação Getúlio Vargas, assina artigo no Correio Braziliense
deste domingo onde avalia a relação do Supremo Tribunal Federal com a
mídia, a opinião pública em virtude dos desdobramentos da nomeação do
novo ministro Luís Roberto Barroso.