A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense,
o ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Ives Gandra Martins
Filho afirma que a radiografia do Judiciário feita pelo Anuário da Justiça
mostra números e análises alarmantes. “A publicação é valioso serviço
que se presta à Justiça, pois revela, com fatos e fotos, o perfil dos
ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores,
permitindo melhor conhecimento de como julga e pensa a cúpula do
Judiciário brasileiro. (…) Um de cada três brasileiros tem ação
tramitando na Justiça, o que mostra o grau de litigiosidade a que
chegamos”, diz o ministro. Ives Gandra defende a necessidade de uma
racionalização judicial e simplificação recursal, que permita uma
triagem de processos, por parte dos tribunais superiores, das causas
relevantes no seu todo, para definir, por meio deles, o conteúdo
normativo da Constituição e das leis, usando os processos como veículo:
decidir temas, não causas. “Assim, os processos nem ficariam no limbo da
repercussão geral, nem teriam de percorrer a via-sacra de dezenas de
revisões para se chegar a um fim. Os litigantes almejam rapidez e
definitividade das decisões”, afirma.

Resposta a PEC

Ministros do Supremo Tribunal Federal articulam uma resposta
institucional contra a aprovação pela Câmara da proposta de emenda
constitucional que diminui o poder da Corte. O porta-voz da reação do
Supremo será o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, que fará um
pronunciamento durante esta semana questionando os efeitos da chamada
PEC 33. Com a reação os ministros esperam que a proposta seja
definitivamente engavetada e que a ofensiva blinde a Corte de novas
investidas. Relator do mandado de segurança contra a tramitação da PEC, o
ministro Dias Toffoli ouviu de colegas a ponderação para que leve o
processo o mais rápido possível a julgamento para que essa resposta
pública seja dada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Proposta surreal

Em entrevista ao jornal O Globo, o ex-ministro
do STF Francisco Rezek classificou como surreal a Proposta de Emenda à
Constituição que submete as decisões do Supremo ao Congresso. “O
Congresso não tem a menor possibilidade jurídica de mudar a Constituição
no sentido de modificar de algum modo a estrutura e a faixa de
competência entre os poderes. Não poderia vingar proposta que alterasse o
regime de coexistência entre os três poderes. Estão pretendendo se
tornar, no lugar do STF, os guardiões, os controladores da vigência da
Carta, mas uma Carta que provavelmente não leram”, explicou.

Prisão de ministros

O deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI) — autor da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete algumas decisões
do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional — afirmou, que o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) deveria dar ordem de
prisão e pedir o impeachment dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e
Dias Toffoli. A justificativa é que os magistrados teriam atentado
contra o Poder Legislativo. “O senador Renan Calheiros pode pedir a
prisão dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli porque
atentam contra o Poder Legislativo. Porque atentaram contra a
Constituição. Podemos chamar as Forças Armadas para proteger o Poder”,
afirmou. As informações são do jornal O Globo.

Embargo infringente

Os recursos que os condenados do mensalão devem apresentar
nesta semana poderão levar o Supremo Tribunal Federal a rediscutir um
dos temas mais controversos do julgamento realizado no ano passado.
Vários dos 25 réus no processo foram condenados pelo crime de formação
de quadrilha por um placar muito apertado, e em todos os casos os réus
receberam quatro votos a favor da absolvição. Como a questão dividiu o
plenário, os condenados poderão apresentar embargo infringente, que, se
for aceito, levará a um novo julgamento sobre esse ponto. As informações
são do jornal Folha de S.Paulo.

Novo julgamento

De acordo com a coluna Painel, da Folha de S.Paulo,
os embargos não necessariamente encerrarão a novela do mensalão.
Ministros do STF já admitem, reservadamente, rever pontos controversos
do julgamento, caso haja pedido de revisão penal por parte dos advogados
após o acórdão transitar em julgado. Como exemplo, um integrante da
corte cita a decisão segundo a qual o dinheiro que circulou pelo
valerioduto era público e pertencia ao Banco do Brasil. “Seria um novo
julgamento”, diz um interlocutor da corte. Embora admitam que o alcance
dos embargos é restrito, criminalistas afirmam que a questão do caráter
público ou privado dos recursos do fundo Visanet deverá ser levantada
ainda nesta fase.

Ações de improbidade

O Tribunal de Justiça do Amazonas julgou 184 ações de
improbidade administrativa e crimes contra a administração pública entre
janeiro de 2012 a março deste ano, de acordo com levantamento do
próprio TJ-AM. Até o final deste ano, o tribunal deve julgar mais 334
processos para atingir a meta estabelecida em novembro do ano passado
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para julgamentos de processos de
corrupção. As informações são do site D24am.

Maioridade penal

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella
Vieira, defendeu neste sábado (27/4) a revisão da legislação referente
aos menores infratores durante entrevista sobre a prisão do trio
suspeito de matar uma dentista em São Bernardo do Campo. “Foi mais um
caso de morte com participação de adolescentes. Crimes como esse exigem
um debate no Congresso Nacional”, disse Grella. As informações são do
portal G1.

Reinserção social

O Programa Começar de Novo do Conselho Nacional de Justiça
contabiliza, até o momento, 688 contratações de detentos para obras de
infraestrutura da Copa das Confederações 2013 e da Copa do Mundo FIFA
2014. Elas têm como base o Termo de Acordo de Cooperação Técnica que o
CNJ assinou, em janeiro de 2010, com o Ministério dos Esportes, o Comitê
Organizador Local (COL), os estados e municípios que vão receber as
competições. O objetivo é utilizar as oportunidades de trabalho como
estratégia de reinserção social e prevenção da reincidência criminal. As
informações são do site 180graus.

Licença paternidade

Um homem conseguiu na Justiça o direito ter uma licença de
desfrutar da licença-paternidade nos moldes da licença-maternidade, de
120 dias, como prevista no artigo 207 da Lei 8.112/90, após adotar uma
criança. Pela decisão, assinada pela juíza Ângela Cristina Luna, da 4ª
Vara do Trabalho de São Luís, o psicólogo poderá se afastar pelo período
para cuidar da filha, sob pena de uma multa de R$ 1 mil por dia em caso
de descumprimento por parte dos patrões. A justificativa da juíza é de
que a licença tem como objetivo resguardar não apenas as necessidades
biológicas da criança, mas garantir que o pai possa dar os cuidados e
ambientá-la ao novo local de vida. E, neste caso, na ausência da mãe, é o
pai o responsável por estes deveres. As informações são do portal G1.

Celulares na prisão

Entre os dias 17 e 18 de fevereiro, o Ministério da Justiça
rastreou 940 celulares ativos dentro de 15 unidades prisionais da
Paraíba. De acordo com a assessoria de comunicação do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen), uma vez identificadas as linhas, pode-se
ir à cela e recolher fisicamente o aparelho, solicitar o bloqueio ou,
dependendo das investigações em curso, esses equipamentos são mantidos
sobre o controle da polícia. Desde 2011, o Ministério da Justiça
localizou cerca de 10 mil celulares em uso dentro de presídios de oito
estados. As informações são do site PBagora.

Operação assepsia

O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) prendeu em Cáceres (MT)
um homem que estava foragido da Justiça pela suspeita de ter tentado
negociar a venda de uma sentença que favorecia membros da família dele, 
que estavam presos por crimes ligados ao  tráfico de drogas cometido na
fronteira de Mato Grosso com a Bolívia. O esquema criminoso motivou a
realização da operação assepsia. Durante as investigações, o suspeito
foi apontado como o administrador dos negócios da família. As
informações são do portal G1.

Aposentadoria compulsória

O desembargador José Jurandir de Lima, do Tribunal de Justiça
de Mato Grosso, será aposentado compulsoriamente após a liminar que o
mantinha no cargo ser cassada pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão
do ministro Dias Tóffoli foi publicada nesta sexta-feira (26/4).
Ex-presidente do TJ-MT, o desembargador foi condenado em 2010 pelo
Conselho Nacional de Justiça por nepotismo ao contratar os filhos para
atuar no gabinete dele. As informações são do site ExpressoMT.

Caso Eliza Samudio

Após seis dias de julgamento, Marcos Aparecido dos Santos, o
Bola, foi condenado a 22 anos de prisão pela morte de Eliza Samudio,
ex-namorada do goleiro Bruno Fernandes. Ao ler a decisão, a juíza Marixa
Rodriguez disse que o ex-policial cometeu um “crime perfeito” ao
ocultar o corpo de Eliza, uma vez que ele nunca foi encontrado. Foi o
julgamento mais longo entre todos os envolvidos no caso da morte da
ex-modelo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.